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Após a repercussão sobre trechos do Estatuto da Gestante (PL 5435/2020) que foram tirados de contexto por militantes pró-aborto, o autor do projeto que tramita no Senado, Eduardo Girão (Podemos-CE), divulgou nota para esclarecer sobre alguns pontos da proposta.
“O projeto não faz qualquer alteração no Código Penal, reforça as políticas públicas de saúde em favor da gestante e amplia o nível da responsabilidade paterna”, explicou Girão.
Um dos pontos que gerou debate dizia respeito à ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro. O artigo constava na versão orginal do estatuto, porém, após um acordo feito com a relatora do projeto de lei no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ele deve ser retirado do texto devido aos custos que acarretaria.
“A proposta original criaria uma ajuda financeira às vítimas de estupro em vulnerabilidade social que, por vontade própria e foro íntimo, decidissem seguir com a gravidez. O estupro é um crime hediondo e no artigo 11 o criminoso, além de ser preso, arcaria perante a justiça com o sustento da criança, mas sem jamais ter reconhecida a paternidade. Apesar da motivação que levou à inclusão dessa possibilidade no texto, em comum acordo com a relatora e para evitar despesas, o artigo foi retirado”, afirmou o parlamentar.
Em nota, o senador ressaltou ainda que o Estatuto da Gestante fortalece a realização do pré-natal, protege de forma integral a grávida e estimula a adoção. “É uma iniciativa em favor de duas vidas: a da mulher e a da criança por nascer”, resumiu Girão.
Consulta no Senado sobre o Estatuto da Gestante
Nos últimos dias, militantes pró-aborto têm promovido campanhas nas redes sociais para angariar votos contra o Estatuto da Gestante em uma consulta pública no site do Senado. O objetivo é sugerir aos senadores que a população não apoia a proposição. Na tarde desta sexta-feira (26), havia aproximadamente 276 mil votos contra a proposição na consulta pública. Já os votos favoráveis eram 33 mil. Diante disso, grupos pró-vida iniciaram uma campanha para tentar equilibrar a votação.
Para votar na consulta pública, é preciso acessar o site do Senado e se cadastrar.
