Ato Médico: categoria fez protestos em 13 estados contra vetos

Insatisfeitos com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal relacionadas à categoria, médicos voltaram a protestar nesta terça-feira em várias cidades. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestações ocorreram em pelo menos 13 estados, como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão.

Em Brasília, a concentração ocorreu às 15h, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF. De lá, os profissionais seguiram em caminhada até o Congresso. A classe protesta contra os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 268/2002, o chamado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país, e contra a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

No Rio de Janeiro, o protesto foi marcado para as 16h, na Cinelândia. De acordo com o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a categoria repudia a medida provisória - que prioriza a importação de médicos para trabalhar em municípios no interior do país sem a revalidação do diploma e que obriga os estudantes de medicina, a partir de 2015, a trabalharem por dois anos no SUS como requisito fundamental para sua formação. Em nota, o Cremerj reafirma que não registrará médicos estrangeiros sem a revalidação nem concederá CRM provisório - como propõe a medida - aos estudantes sem diploma, outra ilegalidade.

Lançada na semana passada, a iniciativa pretende levar profissionais a municípios distantes, principalmente das regiões Norte e Nordeste, além da periferias das grandes cidades. Segundo o governo, para preencher as vagas que não forem ocupadas por médicos brasileiros, poderão ser contratados profissionais de outros países.

De acordo com lideranças da categoria, o Mais Médicos prejudica a qualidade da assistência à saúde e coloca em risco a vida dos brasileiros. Já em relação ao Ato Médico - sancionado com vetos pela presidenta na semana passada - a categoria avalia que se trata de uma "nova agressão aos médicos e à saúde do país".

Entre os trechos suprimidos por Dilma está o Inciso 1º, do Artigo 4º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias da saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, favoráveis ao veto, o trecho representava um retrocesso à saúde.

Em mensagem enviada aos médicos, divulgada no site do Conselho Federal de Medicina, as entidades nacionais ligadas à classe, entre elas, além do CFM, a Associação Médica Brasileira, a Associação Nacional dos Médicos Residentes e a Federação Nacional dos Médicos pedem que os profissionais se mantenham mobilizados "em prol de causas comuns". Elas os orientam a manter o bom atendimento à população, "que de forma alguma deve ser punida pelos erros da gestão".