Oito anos após ser criado por lei, o programa SOS Racismo deve ser implantado no Paraná apenas no primeiro semestre de 2014. Em fase de regulamentação e estruturação, o canal telefônico foi um dos assuntos discutidos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) durante a 3.ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, na semana passada. A Seju também anunciou que o projeto de criação do Conselho Estadual de Igualdade Racial foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve sair do papel em poucos dias.
Com o objetivo de combater a discriminação e reduzir as desigualdades raciais no estado, o SOS Racismo no Paraná tem a função de receber denúncias e encaminhá-las a órgãos competentes para apuração e aplicação das penalidades legais.
A diretora-adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley, afirma que o próximo passo é abrir a licitação para a compra de equipamentos e montagem da estrutura física o local ainda não está definido. Ela não soube informar também quantos membros devem compor a equipe multidisciplinar de atendimento, nem de onde virão os funcionários.
Regina Bley recorda que, embora já exista um canal nacional de denúncias o Disque 100 , o SOS Racismo no Paraná será um projeto diferenciado ao conseguir fazer um atendimento mais próximo da população. "Neste momento, ainda estamos levantando os dados de denúncias feitas via Disque 100. Mas um canal direto é muito melhor," afirmou a diretora.
Conselho
Já o projeto que cria Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial no Paraná, com representação paritária entre sociedade civil e governo, foi encaminhado pela Casa Civil à Alep. A expectativa da Seju é que o conselho esteja criado nos próximos dias, mas não há previsão de regulamentação do regimento interno e dos trâmites do processo eleitoral dos membros. "Como todos os conselhos, será um espaço de deliberação e formulação de políticas públicas, com participação do poder público e sociedade civil", resume Regina. Segundo ela, a demora do estado na criação de um conselho de igualdade racial, quando outros estados e municípios já estabeleceram os seus, deve-se a um "processo natural". "Tem o envolvimento de todos os movimentos sociais. O que importa é que o estado ouviu as reivindicações da sociedade civil."
