O atraso no envio do Plano Nacional de Educação (PNE) ao Congresso Nacional pode comprometer a execução das metas previstas para a próxima década. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o envio seria feito hoje, mas a expectativa era de que o documento já estivesse com parlamentares no primeiro semestre deste ano, logo após o fim da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril.
Uma questão que promete ser polêmica no PNE é o valor do Produto Interno Bruto (PIB) que será destinado ao investimento no setor. Na Conae ficou acordado que o porcentual chegaria a 10% até 2014, mas Lula já adiantou que o valor ficará em 7%. Os cerca de 3 mil educadores participantes do evento haviam deliberado que o porcentual de 7% seria aplicado já em 2011. Hoje o que o país gasta com educação não chega a 5%.
Durante o evento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou a afirmar que utilizaria o texto produzido na Conae como base para o PNE, respeitando todas as deliberações. O teor completo do documento final elaborado pelo MEC só será conhecido hoje, mas o anúncio da queda no porcentual do PIB investido desagradou a educadores e entidades da sociedade civil. A falta de financiamento preocupa principalmente porque, a partir de 2016, crianças de 4 a 17 anos terão de obrigatoriamente estar na escola.
A meta era que o plano passasse a vigorar em 2011, já que o anterior acaba em 31 de dezembro deste ano. Mas, com o atraso, a previsão agora é que o documento final só esteja pronto em 2012. Durante este período a educação ficará sem planejamento. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o projeto do PNE levará seis meses para ser discutido na Câmara dos Deputados passando por todas as comissões e sendo votado no plenário , mais seis meses de discussão no Senado e outros seis na devolução para a Câmara.
Cara argumenta que o texto deve ser discutido com os parlamentares e gestores para que possa efetivamente sair do papel. "Algo feito sem discussão será prejudicial para a educação." Assim, afirma Cara, o PNE deverá abranger o período de 2013 a 2022. A batalha no Congresso também incluirá o convencimento dos parlamentares sobre o aumento do porcentual investido do PIB. "Há pesquisas mostrando que somente para corrigir as defasagens na educação básica seriam necessários 8%. Temos dados técnicos comprovando isso e vamos reivindicar no Congresso", diz o coordenador.
A secretária educacional da APP-Sindicato, Janislei Albuquerque, é a responsável do órgão por discutir o PNE e esteve na Conae. "O plano teve ampla participação da sociedade e dos trabalhadores da educação. Queremos que ele seja implantado na íntegra, porque contempla as demandas de todos." Janislei argumenta que, durante a conferência, o consenso foi que o investimento do Brasil no setor é pequeno. "Os porcentuais deliberados têm de ser respeitados."
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, explica que os municípios dificilmente darão conta das metas se não houver ampliação do financiamento federal. Durante a implantação do ensino de 9 anos, por exemplo, as prefeituras tiveram de arcar sozinhas com a inclusão de meninos e meninas de 6 anos no ensino fundamental.
Sanches argumenta ainda que, sem investimento do governo federal, 80% dos municípios brasileiros não conseguirão garantir que, a partir de 2016, todas as crianças de 4 a 17 anos estejam na escola. "Sem dinheiro da União, não há melhora na qualidade. Na próxima década temos de investir 10% do PIB. Qualquer outro discurso não é razoável."
Para César Callegari, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a expectativa é que o plano seja mais conciso que o anterior e tenha metas mais claras, inclusive prevendo a responsabilização dos gestores que não as cumprirem.
Formação
O ministro Fernando Haddad anunciou na segunda-feira que um dos principais eixos do novo PNE será a valorização do professor. Hoje o país tem grandes desafios nesta área. Os melhores alunos não são atraídos para o magistério e faltam docentes nas áreas de Filosofia e Química, por exemplo. Cerca de um quarto não tem a escolarização exigida para lecionar e 15% dos profissionais do setor apresentam sintomas da Síndrome de Burnout, que revela o grau de estresse e cansaço. Para Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação, esta medida precisa ser o carro-chefe para um ensino de qualidade. "Sem professor qualificado ficamos estagnados."
Planejamento também falta em 15 estados e DFSe em nível nacional o plano de educação é problemático, nos estados a situação é ainda mais grave. Levantamento da organização não governamental Ação Educativa mostra que 15 estados e o Distrito Federal ainda não têm o documento, apesar da exigência legal. Para especialistas, o planejamento estadual garante a aplicação dos recursos e melhores resultados.
Na Região Sul, nenhum dos três estados tem o documento. No Paraná, houve discussões entre 2003 e 2007, resultando em uma minuta ainda não enviada à Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o órgão aguarda definições sobre o PNE para construir as estratégias estaduais.
De acordo com Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação, o plano estadual define o norte do desenvolvimento da educação. "É estratégico porque não se torna algo de um governo, mas [uma política] de Estado". Apesar disso, ele afirma que o PNE 2001-2010 não conseguiu mobilizar a sociedade porque tinha muitas metas e não havia indicadores ou responsabilidades. "Isso refletiu nas outras esferas."
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