Atraso favoreceria Consilux

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O atraso na abertura da licitação para a contratação das empresas que vão gerenciar os radares de trânsito na capital poderá levar a prefeitura de Curitiba a tentar prorrogar mais uma vez o contrato com a Consilux Tecnologia, que opera o sistema desde julho de 1998. Desde abril de 2004 a Consilux vem atuando com base em termos aditivos firmados com a Urbs, empresa que gerencia o trânsito na cidade. O último vence no início de março e não há mais possibilidade de prorrogação – o prazo máximo estipulado pela Lei Federal 8.666, a Lei de Licitações, é de 60 meses.

A abertura da licitação vem se arrastando desde o início do ano passado. Em janeiro de 2008, a Urbs anunciou que a concorrência seria aberta até o fim daquele mês. Em julho, o prazo foi estendido para o fim do ano, e um mês depois o então presidente da Urbs, Paulo Schmidt, afirmou que o prazo seria de 45 dias. O edital só foi publicado no site da Urbs em outubro do ano passado, para consulta. Em edital publicado ontem, a prefeitura estabeleceu o dia 6 de abril como data para recebimento e abertura dos envelopes das propostas de empresas interessadas. Também foi publicado o edital para contratar a empresa que gerenciará as lombadas eletrônicas.

Questionada sobre a possibilidade de a licitação ser suspensa devido a ações judiciais (como em outros processos licitatórios da prefeitura), a diretora de Trânsito da Urbs, Rosângela Battistella, disse ontem que o órgão poderá verificar a possibilidade de prorrogação. "Estamos vendo com o Jurídico da Urbs e consultando o Ministério Público para ver o que poderá ser feito nesse intervalo. Talvez o Ministério Público nos possibilite dar continuidade no atual (contrato)", afirmou. Segundo Rosângela, atualmente a Consilux recebe cerca de R$ 800 mil mensais.

"Por que esse processo não foi feito num período hábil? É mais uma licitação com problema", criticou o vereador Pedro Paulo (PT). "(A prorrogação) é ilegal, o Ministério Público não vai concordar."

A licitação foi dividida em três lotes, totalizando R$ 1,1 milhão por mês. Serão 140 equipamentos (atualmente são 110). Além de monitorar a velocidade, 42 deles captarão avanços no sinal vermelho e outros 28 também fiscalizarão conversões e retornos proibidos. A maioria continuará no mesmo local. Já a licitação para a operação das lombadas eletrônicas tem apenas um lote, com o valor de R$ 360 mil mensais. O total será de 50 equipamentos. Atualmente são 42, mas apenas 25 estão em funcionamento.

As empresas aprovadas na fase de habilitação deverão instalar um equipamento, que será testado durante 15 dias. Todos os equipamentos serão renovados.

ISS

Desde 2006 o Ministério Público vem investigando uma denúncia de que a Consilux deve valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) à prefeitura, o que impediria a empresa de firmar contratos com o poder público. Ontem, a assessoria do MP enviou uma nota informando que um relatório sobre o Procedimento Administrativo 101/2006 será apresentado no dia 26 de fevereiro.

O diretor comercial da Consilux, Heterley Rischter Júnior, disse que os valores não foram pagos porque a empresa tem um contrato de locação com a prefeitura. "O contrato é de locação dos equipamentos, que são de nossa propriedade. Não é um contrato de prestação de serviço", afirmou. Segundo ele, a empresa vai participar das duas licitações.