Atritos entre Bolsonaro e Doria geram crise na maior corporação de polícia militar do país

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As desavenças públicas entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, atingiram, nos últimos dias, a maior corporação de polícia militar do país em termos de efetivo. Após publicações em apoio ao ato pró-Bolsonaro a ser realizado no dia 7 de setembro em São Paulo e com críticas ao governador paulista em suas redes sociais, o coronel da ativa Aleksander Lacerda foi afastado de suas funções na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) a pedido de Doria, na segunda-feira (23).

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De acordo com o governador, o oficial, que estava à frente do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 7, foi afastado por indisciplina. “Aqui no estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares da ativa de ordem política. Não admitiremos nenhuma postura de indisciplina como foi feita pelo coronel Aleksander”, disse o governador em entrevista coletiva na segunda-feira.

Lacerda também será investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por suposta prática de ato de improbidade administrativa. Junto a ele, o órgão também irá apurar a conduta do coronel da reserva Ricardo Nascimento de Mello Araújo, que da mesma forma fez publicações mencionando a manifestação pró-Bolsonaro.

O coronel Homero Cerqueira, também da reserva, foi outro a endossar o grupo de oficiais da PMESP favoráveis às manifestações do dia 7 de setembro. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o oficial fez críticas à gestão do governador tucano e intensificou a convocação para os atos no estado paulista. Não há, no entanto, retaliações por parte do MPSP ou da PMESP à conduta de Cerqueira até o momento.

Os atos dos membros da corporação paulista ocorrem em paralelo a manifestações de policiais de outros estados que têm apoiado os atos favoráveis ao presidente da República. Em reunião entre governadores realizada na mesma data do afastamento do coronel Lacerda, Doria levou o assunto à mesa de discussão. "Creiam, isso pode acontecer no seu estado. Aqui nós temos a inteligência da Polícia Civil, que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações e restrições, com emparedamento de governadores e prefeitos", afirmou.

Publicações

Até o momento o único caso de afastamento da PMESP por manifestação nas redes sociais contra Doria e a favor de Bolsonaro foi o coronel da ativa Aleksander Lacerda. Em sua conta no Facebook, o comandante compartilhava postagens em apoio ao presidente da República e com críticas a desafetos de Bolsonaro, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso; o ex-presidente Lula; o senador Renan Calheiros (MDB-AL); e o próprio governador João Doria.

Quanto às manifestações de 7 de setembro, Lacerda compartilhou postagens com referências aos atos e publicou a frase “Liberdade não se ganha, se toma. Dia 07/09 eu vou”.

Já o coronel Mello Araújo fez uma publicação em suas redes sociais no sábado (21) chamando policiais militares veteranos de São Paulo para a manifestação em apoio a Jair Bolsonaro. “Eu vejo que nós, da PM de SP, a força pública, nós devemos nos unir. E no dia 7 de setembro todos os veteranos de SP, estar presentes na Avenida Paulista”, publicou o oficial.

Ao responder um comentário, ele pediu a participação de servidores da Ceagesp no ato. “Família Ceagesp lá também, organiza pra gente”, escreveu.

O coronel Homero Cerqueira também publicou um vídeo em seu Instagram na segunda-feira (23), no qual convoca policiais veteranos para estarem no ato a ser realizado em apoio ao presidente da República. “São Paulo recebe os piores salários de toda a federação. Como coronel da PMESP, convoco os veteranos a participarem às 14h na Paulista. Basta a essas ilegalidades e arbitrariedades que estão ocorrendo. Lula já se manifestou contra os militares, portanto vamos combater o bom combate dentro da legalidade e da moralidade e da justiça”, disse o oficial.

O que prevê o regulamento disciplinar e o Código Penal Militar

Os integrantes das corporações de polícia militar têm sua conduta julgada pelos regulamentos disciplinares de cada corporação, quando se trata de supostas infrações administrativas, e pelo Código Penal Militar, quando se trata de possíveis infrações criminais.

No caso da PMESP, policiais da ativa, da reserva remunerada e os reformados estão sujeitos ao regulamento disciplinar, que determina, no parágrafo 3º do artigo 8º, que: “Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento”.

O parágrafo seguinte, no entanto, cita: “É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais”.

Já os policiais que ocupam cargos públicos ou eletivos não estão sujeitos ao regulamento disciplinar. No caso do coronel Ricardo Araújo, que é presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), sua conduta poderá ser apurada pelo Código Penal Militar (porém em condições mais específicas do que os militares da ativa) e pela justiça comum.

Caso a conduta dos policiais paulistas chegue a ser alvo de Inquérito Policial Militar (IPM) – procedimento que apura se, além da infração administrativa também houve cometimento de crime militar –, o julgamento será feito a partir do artigo 166, que trata de publicação ou crítica indevida: “Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo”. A pena mínima para esta infração é detenção de dois meses a um ano.

Conforme explica o coronel da reserva Wanderby Braga de Medeiros, ex-corregedor da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a questão principal da manifestação política de policiais está relacionada à maneira como o responsável pela publicação se apresenta. “Da mesma forma que me parece lícito que ‘João’ utilize sua conta no Twitter para manifestar sua contrariedade à determinada medida ou mesmo apoio a um candidato a pleito eleitoral, não me parece lícito que o ‘Capitão João’ o faça”, diz Medeiros.

“O próprio detentor da designação hierárquica deve ter o devido zelo para que sua manifestação se dê na qualidade que, de fato e de direito, antecede sua condição militar: a de cidadão”, ressalta.

A apuração das supostas infrações, explica o ex-corregedor, cabe às Corregedorias das corporações, bem como ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial e pela titularidade da ação penal na hipótese de existência de ilícito penal. “Se a análise da conduta revelar apenas transgressão disciplinar, fica no âmbito do regulamento disciplinar. Se houver indícios de materialidade e autoria de crime, podem ser processados no âmbito da justiça militar ou comum, a depender das circunstâncias”, observa.

Ministério Público investigará conduta de policiais

Na terça-feira (24), o promotor de justiça José Carlos Guillem Blat, do MPSP, abriu uma investigação para apurar se os oficiais Lacerda e Mello Araújo cometeram ato de improbidade administrativa ao publicar conteúdos favoráveis à manifestação pró-Bolsonaro. Na quarta-feira (25), promotores do MPSP pediram à Corregedoria da PMESP a abertura de um IPM para apurar eventual cometimento de crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar por parte do coronel Lacerda.

O órgão também pediu à Corregedoria que informe se estão sendo feitas apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados e se há ações para impedir que policiais se valham da condição de militar para participar do ato, bem como utilizem de arma de fogo da corporação nessas ocasiões.

A Gazeta do Povo pediu informações à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) a respeito de quais itens do regulamento disciplinar Lacerda teria infringido, bem como quanto ao andamento das apurações, à existência ou não de mais casos semelhantes na corporação e aos limites da liberdade de expressão dos policiais militares do estado. A SSP-SP, que preferiu não responder aos questionamentos, encaminhou à reportagem a seguinte nota:

“Os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, compromissados com os valores e deveres da instituição e respeito às leis, são responsáveis pelos seus atos e opiniões quando deles se afastam. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas. As forças policiais atuam diuturnamente para garantir os direitos e a segurança de todos”.

Integrantes da PMESP e associação saem em defesa dos oficiais

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é capitão da PMESP e natural de Sorocaba, município em que Lacerda exercia comando, afirma que tanto o afastamento do comandante da PMESP quanto a abertura de investigação por parte do MPSP estão relacionados à interferência de João Doria por questões políticas.

“Disputas políticas fazem parte do sistema democrático. Mas questões técnicas e ainda mais questões relevantes, como a segurança pública e a instituição Polícia Militar, jamais deveriam ficar no meio dessa briga. Quem sai perdendo é a população”, disse o parlamentar.

Especificamente quanto ao ex-comandante do CPI 7, Derrite aponta que o fato de ele ter se manifestado em uma rede social privada não configura infração. “É vedada a manifestação pública de posições e opiniões políticas ao militar da ativa. Mas reservadamente, como foi feito, no meu ponto de vista ele não cometeu nenhuma transgressão. Ele é um cidadão como outro qualquer, tem os mesmos deveres e direitos, inclusive o direito constitucional previsto no artigo 5º [da Constituição Federal], que se sobrepõe a qualquer outro”.

O parlamentar questiona, ainda, o fato de Lacerda ter sido afastado imediatamente, sem possibilidade de apresentar defesa. “Se o governador ou quem quer que seja achou que ele cometeu alguma transgressão disciplinar ou eventual crime, que seja instaurado o devido procedimento. Agora, o afastamento sem ouvir a voz dele, o que chamamos de ampla defesa e contraditório, é um ato injusto”, declara.

O deputado estadual paulista Coronel Nishikawa, que é coronel da reserva na Polícia Militar de São Paulo, também saiu em defesa dos oficiais cuja conduta está sendo apurada. “Quando um cidadão, no alto de suas atribuições legais e com direito à liberdade de expressão é punido por expressar o que pensa, percebemos que algo de muito errado está acontecendo no Brasil”, afirmou.

Um dia após a declaração de Doria sobre o afastamento do coronel Lacerda, a Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) publicou uma carta aberta à população brasileira na qual cita que as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado e não de governo. “Configura crime seu desvio da função constitucional ou emprego político”, diz a nota.

A Gazeta do Povo pediu ao governo de São Paulo um posicionamento a respeito dos casos envolvendo os policiais da PMESP e da suposta interferência do governador João Doria no episódio de afastamento do coronel Lacerda, porém não houve retorno até o fechamento desta reportagem.