Atuação do Exército nas ruas terá regras

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O Ministério da Defesa deve preparar, nos próximos dois meses, um esboço da nova legislação sobre a participação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Depois de pronta, a primeira versão do texto começará a ser debatida com a sociedade. As informações são da Agência Brasil.

A nova regulamentação definirá, por exemplo, de que forma os militares poderão atuar no patrulhamento das ruas das cidades. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a nova legislação também deverá ser discutida com as comissões de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e do Senado.

"Nas operações de garantia da lei e da ordem, que é uma destinação constitucional das Forças Armadas, precisamos ter um estatuto jurídico próprio, para não reproduzir os problemas jurídicos que surgiram contra os soldados e sargentos, naquela operação que fizeram no Rio de Janeiro em 1994 [Operação Rio]", afirmou.

Durante a Operação Rio, que aconteceu entre os anos de 1994 e 1995, o Exército ocupou várias favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. Durante a operação, surgiram várias denúncias de excessos cometidos por soldados, entre elas a tortura de suspeitos.

Recentemente, as Forças Armadas fizeram operações esporádicas nas favelas do Rio de Janeiro. Em março de 2006, soldados do Exército ocuparam várias comunidades para tentar recuperar 11 armas que haviam sido roubadas de um quartel carioca. Nas eleições do ano passado, os soldados ocuparam inúmeras favelas consideradas pela Justiça Eleitoral currais eleitorais de traficantes e milicianos, para garantir a segurança da votação.

A operação recente mais polêmica, no entanto, aconteceu no primeiro semestre de 2008, quando militares ocuparam o Morro da Providência para garantir a segurança de engenheiros do Exército que faziam obras de reforma em casas da favela. Durante a ação, militares prenderam três jovens da comunidade e os entregaram a traficantes de uma favela controlada por criminosos de uma facção rival. Os jovens apareceram mortos, dias depois.