A audiência na 2ª Vara da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira (24), para decidir o futuro de Ezequiel Toledo da Silva, 19 anos, condenado pelo assassinato do menino João Hélio, em 2007, já dura quase três horas. Ezequiel e o diretor do Instituto João Luiz Alves, Marcus Vinicius Pubel, onde ele cumpriu três anos de medida socioeducativa, já foram ouvidos pelo juiz Marcius da Costa Ferreira.
Estão previstos ainda os depoimentos de três testemunhas de acusação. Ainda participam da sessão as promotoras Denise de Mattos Martinez Geraci e Maria Cristina Faria Magalhães, além do advogado da família de João Hélio, Gilberto Fonseca, e a defensora pública Flávia Freitas.
Advogado aprova decisão do tribunal
Gilberto Fonseca afirmou nesta quarta que aprova a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que anulou a inclusão de Ezequiel no Programa de de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Ezequiel, condenado pelo assassinato do menino em fevereiro de 2007, se apresentou à Justiça no final da noite de terça-feira (23).
"Queremos o melhor para a sociedade, ou seja, temos que combater o mal. Está havendo uma inversão de valores. Eu, particularmente, estou satisfeito com a medida do Tribunal de Justiça. Ele deveria ter um comportamento exemplar, e não teve", disse o advogado, antes de entrar no prédio para participar da audiência.
Gilberto ainda fez críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Esse estatuto é brincadeira. Deve ser mudado urgentemente. É uma lei carinhosa. Não faz bem à sociedade. Os bandidos sabem que os menores são protegidos por essa lei e são usados pelos adultos", afirmou.
Ezequiel era o único menor na época do crime e foi solto no último dia 10, depois de cumprir três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores.
A liberdade do jovem gerou polêmica depois que ele foi incluído no programa.
O programa
Uma vez no programa, que oferece localização sigilosa, ele não cumpriria a determinação da Justiça de cumprir a semiliberdade em um Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD), uma unidade do Departamento Geral de Ações Socio Educativas (Degase), onde deveria voltar para dormir nos dias de semana. Lá, ele teria aulas da escola regular e de cursos profissionalizantes, além de acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.
De acordo com a ONG Projeto Legal, responsável pelo PPCAAM, o programa prevê também acompanhamento do jovem por uma equipe técnica formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Histórico na polícia e Justiça
Apesar de ressaltar que a pena máxima já foi concluída, na sentença, o juiz Marcius da Costa Ferreira afirma que o jovem teve, além do crime, "mais uma passagem(ns) pelo sistema socioeducativo. No presente caso, pela análise do relatório enviado pela Instituição, ter o jovem adulto se envolvido em outro fato, dentro da unidade, contra a vida de um agente e a gravidade dos atos praticados, verifica-se que a internação deveria ser mantida".
Ao longo de todo o ano de 2009, as avaliações do acusado indicavam que era preciso mantê-lo internado, com avaliações psicossociais e pedagógicas periódicas. O jovem estava entre os rebelados depois de uma frustrada tentativa de fuga.
O histórico pesou na decisão do magistrado ao dizer, na última sentença, que é "necessário mais tempo para que se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado. É preciso que seja estimulado a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis, como indicado nos últimos relatórios".
Menor foi isolado em unidade
Depois de internado, em 2007, a juíza de menores Adriana Angeli de Araújo determinara, por questões de segurança, o isolamento do menor durante quatro meses. Segundo ela, ele vinha sofrendo ameaças dos outros internos da unidade onde ele cumpria pena e chegou a precisar ser transferido algumas vezes para evitar qualquer tipo de agressão física ao menor.
Na ocasião, Angeli disse em entrevista ao G1 que "foi reconhecida a participação do adolescente no ato (morte de João Hélio) e ele recebeu a medida mais gravosa que é a medida socioeducativa de internação. O normal é que, num caso dessa gravidade, a medida chegue próximo ao prazo máximo de três anos. Mas nada disso por ser dito antes, pois ele passará por avaliações periódicas", disse a juíza.
Menino foi arrastado por 7 km
O jovem é um dos quatro acusados de envolvimento na morte do menino João Hélio, que foi arrastado por sete quilômetros no subúrbio do Rio durante um assalto em 2007. Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, ele, que era o único menor suspeito do crime, foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade.
O advogado da família de João Hélio pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o acusado passe por uma avaliação médica.
"É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade", disse Gilberto Fonseca. Ele ressalta, no entanto, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida.
