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O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (25) discute o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a Polícia Federal, Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, foi o articulador do plano.
O programa também vai abordar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que começará na próxima quarta-feira (27) sobre duas ações que podem afetar drasticamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet.
Áudios vazados podem inocentar Bolsonaro
Segundo a PF, Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, foi o articulador do plano, que envolvia uma conspiração para matar o presidente eleito, Lula (PT) seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em um dos áudios, Fernandes disse que teve uma conversa com o então presidente Jair Bolsonaro, sobre a diplomação da chapa Lula e Alckmin, no TSE.
“Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição? Qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro. Tudo. Mas aí na hora: pô, presidente. A gente já perdeu tantas oportunidades”, revela o áudio.
Governo pressiona STF a mudar Marco Civil da Internet
Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet - as plataformas só podem ser responsabilizadas na Justiça por conteúdos ofensivos postados pelos usuários caso descumpram uma ordem judicial de removê-los.
Essa regra foi aprovada na lei de 2014 justamente com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na internet. A ideia era impedir que alguma vítima de ofensa pudesse pressionar a rede social a retirar o conteúdo a partir de um pedido direto à plataforma. No limite, as empresas de tecnologia poderiam ser pressionadas a remover críticas legítimas e lícitas a partir desses pedidos.
Por isso, o caminho escolhido foi delegar esse julgamento ao Judiciário, que, ouvindo a defesa de quem postou aquele conteúdo, verificaria se ele deveria ser preservado, em respeito à liberdade de expressão do emissor, ou se sua mensagem configurava um crime (como injúria, difamação e calúnia) e, por isso, deveria ser removida, em respeito à honra da pessoa afetada.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
