Uma equipe de auditores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi impedida de ter acesso às contas da prefeitura de São Sebastião da Amoreira, município da comarca de Assai, região de Londrina, no Norte do estado. O fato aconteceu na manhã desta terça-feira (12).
O trabalho dos auditores foi solicitado pela Promotoria de Justiça local, em razão de notícias de irregularidades na administração municipal, como supostos problemas de contratação de pessoal e fraude em licitações.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio, promotora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, quando os auditores chegaram à prefeitura foram informados que o prefeito e o vice-prefeito não estavam. Os auditores então foram recebidos pelo chefe de gabinete da prefeitura e encaminhados para o contador municipal.
Ainda de acordo com Terezinha, o contador teria entrado em contado com um assessor jurídico, que informou aos auditores que a consulta das contas do município só seria liberada após agendamento com o prefeito e que o trabalho seria supervisionado pelo assessor jurídico.
A atitude dos servidores, segundo a promotora, estaria ferindo dispositivos constitucionais e penais com a proibição do acesso dos auditores às contas da prefeitura.
"Ao criar obstáculo para o cumprimento de diligências pelo Ministério Público, esses funcionários estariam ferindo, em tese, o artigo 26 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e os dispositivos previstos no artigo 129 da Constituição Federal. O fato de sonegar informações também pode configurar crime, conforme o artigo 314 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão", afirma Terezinha.
Segundo a assessoria de imprensa do MP-PR, a promotora de Justiça de Assaí, Ângela Maria Mailan Zamariam, deve requisitar, ainda durante a tarde desta terça-feira, força policial para garantir o acesso dos auditores à documentação necessária.
A reportagem da Gazeta do Povo Online está tentando um contato com a prefeitura de São Sebastião Amoreira para comentar o assunto.
Mais informações em breve
