Um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo aponta uma série de irregularidades na administração do Programa Minha Casa Minha Vida por parte da Prefeitura de São Paulo. Os problemas vão desde concessão de benefícios para pessoas que não estavam nos cadastros da prefeitura a pagamentos indevidos de bolsa-aluguel. Parte das denúncias foi encaminhada à Polícia Civil.
As falhas ocorreram tanto na atual gestão, de Fernando Haddad (PT), quanto na de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD). O ex-prefeito, depois de uma aliança com o PT, é agora ministro das Cidades, e tem entre as atribuições coordenar e fiscalizar justamente o Minha Casa Minha Vida. As conclusões da CGM são de que as falhas só foram possíveis porque há falta de transparência e de procedimentos internos precisos, dentro da prefeitura, que impeçam essas irregularidades.
Os detalhes sobre essa lista de irregularidades constam em um relatório de auditoria interna produzido pela CGM, entregue à Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) no último dia 7. A Controladoria determinou a abertura de sindicância contra funcionários suspeitos de participar das irregularidades e que a Sehab crie procedimentos internos para evitar que esses problemas retornem.
As irregularidades mais importantes referem-se à indicação de pessoas que não estavam nos cadastros da Prefeitura de São Paulo para unidades do Minha Casa Minha Vida. Segundo o relatório, ao menos 48 unidades entregues a pessoas que deveriam vir de moradias em áreas de risco - de um total de 90 imóveis - foram repassadas a beneficiários que não constavam nos sistemas.
Ao justificar o caso, a Sehab informou à CGM que "32 (nomes) foram encaminhados à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) pelo secretário adjunto da época" e que "não foram localizados documentos internos relativos à origem da demanda". A secretária adjunta de Habitação, em 2012, era a doutora em Urbanismo Elisabete França. Procurada, a assessoria de imprensa da gestão Kassab afirmou que ela comentaria o relatório somente nesta segunda-feira, 02.
Segundo o relatório, uma sindicância interna averiguou que há falhas de procedimentos internos não só nos empreendimentos investigados (são dois conjuntos habitacionais, ambos na Penha, zona leste), "mas em todos os demais empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida".
Em outra falha verificada, a CGM apurou denúncias de que a superintendente social da Cohab na gestão Haddad, Katia Cristina Poleti, e um outro funcionário da companhia tinham envolvimento "na venda ilegal de chaves" de um empreendimento da zona leste. Segundo o relatório, a demissão ocorreu sem que o caso fosse devidamente investigado.
"A decisão de demitir a funcionária, sem a respectiva abertura de um processo disciplinar, não foi suficiente para impedir a entrega irregular de imóveis a outros beneficiários" do esquema, segundo a análise da controladoria. O caso foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público. Katia Cristina também não foi localizada para comentar o caso.
Valores
Além da entrega de imóveis para pessoas que não estavam nos cadastros, também foi identificada a realização de pagamentos de aluguel social para beneficiários que já tinham recebido unidades habitacionais. Ao todo, 67 pessoas receberam, em conjunto, cerca de R$ 70 mil ao longo de 2013. A Sehab argumentou que parte dos moradores recebeu imóveis que ainda não estavam prontos - uma vez que haviam sido invadidos e precisavam ser reformados. A CGM recomendou que novos procedimentos fossem adotados para evitar a repetição das falhas.
Outro lado
A gestão Haddad informou que a investigação partiu de pedido da própria Sehab e que a secretaria está adotando todas as recomendações feitas pela CGM. Já a assessoria de imprensa do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou ontem que queria analisar as informações do relatório e se manifestaria sobre o caso somente na segunda-feira (2).
Indicação ao Minha Casa feita por entidade descumpriu regra
A auditoria do Minha Casa Minha Vida feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou ainda falhas nas indicações de beneficiários do programa federal de habitação por entidades.
De 220 imóveis colocados à disposição do Minha Casa Minha Vida administrado pela Prefeitura, que passaram pela auditoria, 52 beneficiários foram indicados por associações e 14 não tiveram a origem identificada.
As entidades têm uma modalidade própria, o Minha Casa Minha Vida Entidades, mas as unidades analisadas pertenciam à modalidade financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Nessa modalidade, o poder público deve identificar diretamente os beneficiários do programa à Caixa Econômica Federal. O FAR recebe recursos diretamente do Orçamento da União.
Os empreendimentos auditados foram o Barra Bonita e o Campos do Jordão, ambos na Penha, zona leste da cidade.
Portaria
Segundo a auditoria, o procedimento de indicação dos beneficiários por meio das entidades sociais contrariou a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades, que define que o critério de atendimento é priorizar "candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais".
Ao se justificar à Controladoria-Geral do Município, a Prefeitura de São Paulo alegou que usou critérios de uma portaria do Ministério das Cidades que posteriormente foi revogada.
A CGM analisou, entretanto, que mesmo antes da edição dessa portaria a indicação dos beneficiários por meio das entidades não estava correta.
O órgão recomendou a criação de procedimentos internos que disciplinem a formação das listas de beneficiários. Uma sindicância interna apura também essa irregularidade.
