Durante quatro anos, um grupo de 10 servidores do quadro da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) recebeu gratificações por exercerem cargos de coordenação no hospital-escola daquela entidade - chamado Hospital da FAU (Fundação de Apoio Universitário). A verba, captada junto ao Ministério da Saúde, serviu de complementação salarial, mas o uso foi considerado ilegal por uma auditoria interna, à qual Zero Hora teve acesso com exclusividade.
O dinheiro buscado no ministério foi usado, entre 2008 e 2012, para pagamento de supostas Funções Gratificadas (FGs) de 10 servidores (sete enfermeiros, dois auxiliares de enfermagem e uma assistente administrativa). Acontece que não existia verba para essas FGs e o estratagema usado pela direção da UFPEL para recompensar os funcionários que exerciam função de confiança foi distribuir a verba entre eles, em parcelas mensais na conta corrente, por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) ou Vale-Refeição.
A auditoria interna da UFPEL, assinada pelo auditor Elias Medeiros Vieira, ressalta que o valor mensal máximo para pagamento por desempenho de função, no caso desses servidores, deveria ser de R$ 777,36 (considerando a Lei 12.778/12). Acontece que um dos gratificados recebeu R$ 176 mil de “FG” em quatro anos, outro ganhou R$ 161 mil e um terceiro, R$ 157 mil no mesmo período. Isso significa que, em média, cada um deles recebeu cerca de R$ 3,5 mil mensais como “função gratificada”, bem acima do teto legal estabelecido.
A auditoria destaca ainda que o pagamento não poderia ser feito via RPA, já que os servidores em questão são estatutários. O auditor pede a devolução de R$ 578.197,03 (valor de 2013, mas que tem de ser agora corrigido). O caso foi apelidado “Mensalinho da UFPEL”.
A investigação lembra que os servidores que receberam a verba não são autônomos, são estatutários - tanto que a maioria desses não possui cadastro como autônomo no órgão municipal. Logo, não poderiam ter sido pagos via RPA.
A auditoria também critica o fato dos pagamentos terem sido feitos sem a devida dotação orçamentária. “A execução de tarefas de direção e de função de servidores (lotados, em sua maioria, no HE) ocorreu sem as respectivas contrapartidas financeiras equivalentes às responsabilidades assumidas”, constata a investigação.
Os resultados da auditoria foram encaminhados para a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPEL e lá estão há mais de ano e meio. A investigação também não foi repassada, ainda, ao Ministério Público Federal, como recomendava o auditor.
Contraponto
Segundo a instituição, o processo está tramitando na Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da UFPel , onde foi constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que está trabalhando para apurar possíveis irregularidades e os possíveis responsáveis e levantamentos dos valores. Por uma questão legal, o andamento é sigiloso e por isso a Universidade não pode adiantar informações até o fim dos trabalhos. Podemos dizer que são 13 os servidores respondendo a sindicância e o processo já tem dez volumes e diversos anexos. Não houve devolução dos valores, pois isto depende do resultado do processo e posterior tomada de contas especial.
