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Curitiba

Com 690 médicos, Fundação atua há quase dois anos

A administração de quatro unidades e setores específicos de estabelecimentos de saúde ligados à prefeitura de Curitiba é feita pela Fundação Estatal de Atenção Especializada de Saúde de Curitiba (Feaes). O diretor-geral Gustavo Justo Schulz lembra que ela não é uma mera contratadora, mas gestora dos serviços de saúde.

Ele desconsidera as críticas de "privatização" da saúde relacionadas ao sistema de fundações. Schultz frisa que a Fundação passa por controles internos e externos. "Fora o fato de ser fiscalizada pelo Conselho Curador, ela presta contas para a Secretaria Municipal de Saúde, para o Conselho Municipal de Saúde e, além disso, para o Tribunal de Contas do Estado", diz.

A Feaes foi criada por lei em 2010 e foi oficializada em 2011, passando a operar em março de 2012 juntamente com a inauguração do Hospital do Idoso, em Curitiba. Hoje ela administra, além do Hospital do Idoso, a maternidade do Bairro Novo, a ala médica, radiológica e a nutrição das oito UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e a parte de saúde mental dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). São, ao todo, 1.515 profissionais contratados e supervisionados pela fundação, incluindo 690 médicos que atuam nas UPAs.

A vantagem da Fundação, conforme o diretor, está na desburocratização no processo de contratação de funcionários. São feitos processos seletivos públicos e o regime é celetista. No regime estatutário, a criação de uma nova vaga tem que ser feita via Câmara de Vereadores, enquanto que a Fundação depende apenas do aval do Conselho Curador. "O processo demora em média dois meses enquanto que pela Secretaria levaria de oito a 10 meses", comenta Schultz.

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Conclusões

Após vistoria em quatro hospitais públicos do Paraná, o Tribunal de Contas da União concluiu que:

• Os hospitais não têm capacidade para atender as demandas da população. A falta de profissionais agrava a situação;

• O déficit de funcionários não pode ser resolvido pelos gestores dos hospitais nem pelas universidades a que estão vinculados. A situação demanda a atuação dos governantes e dos parlamentares e, nesse sentido, o relatório do TCU contribui com a exposição do problema;

• Devido às limitações, a regulação de leitos torna-se mais relevante e, por isso, é preciso uma estrutura eficiente de pessoal e de recursos de informática;

• É preciso mais clareza no processo de credenciamento de hospitais particulares como prestadores de serviços ao SUS para que não se corra o risco de privilegiar alguns estabelecimentos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou quatro grandes hospitais do Paraná e confirmou o que os gestores das unidades já sabiam: o número de funcionários é insuficiente. O governo do estado tenta resolver o problema da pouca oferta de leitos e de serviços com a criação da Fundação Estadual de Atenção à Saúde do Paraná (Funeas), que poderia contratar profissionais desvinculados das contas do governo e em regime celetista. A discussão encontra resistência da classe médica e dos sindicatos.

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Há cerca de quatro mil servidores nos hospitais ligados à Secretaria Estadual de Saúde, segundo o SindSaúde, que representa a categoria. Nem o TCU nem a secretaria apresentam uma estimativa do déficit atual.

O Hospital Universitário Regional, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, opera com 60% de sua capacidade em razão, principalmente, da falta de profissionais, segundo o diretor geral da unidade, Everson Augusto Krum. O hospital tem uma fundação de apoio ligada à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

"Quando abrimos a UTI adulto não havia médico aprovado em concurso porque não houve candidato para essa área. Se não fosse a contratação pela Fundação, não teríamos como abrir a UTI adulto", comenta Krum. O problema se estende ao Hospital Universitário de Maringá, no Norte. A superintendente Magda Oliveira comenta que alguns serviços foram ampliados em 2010 e que, por isso, os 988 funcionários têm que fazer horas extras.

A secretária-geral do SindSaúde, Elaine Rodella, observa que o acúmulo de horas extras é prejudicial para o caixa do governo. "Se não pode contratar, o que o hospital pode fazer? Não dá para deixar uma cirurgia de emergência para fazer amanhã porque não tem funcionário", comenta. Segundo ela, o governo estadual não cumpre a obrigação constitucional de investir 12% do orçamento em saúde.

A secretaria estadual de Saúde não comentou a proposta da Fundação e o déficit apurado pelo TCU. Já o líder de governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), retirou de votação no último dia 16 de dezembro o projeto de lei do Executivo que cria a Fundação. O projeto será reapresentado em fevereiro.

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Ele preferiu não comentar os pontos polêmicos do projeto. "A Fundação cria alternativas legais para contratação de funcionários, mas cada parlamentar tem uma visão", citou. "Nós do SindSaúde e de mais 40 entidades entendemos que o que está em jogo é quanto vai custar o contrato de gestão", afirma Elaine.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Paraná, Maurício Marcondes Ribas, lembra que a classe médica é desfavorável à proposta da Fundação porque os médicos pleiteiam a realização de concursos públicos com a oferta de planos de carreira para os profissionais.

HC precisa de mais 600 funcionários

A auditoria do Tribunal de Con­tas da União (TCU) foi feita em julho de 2013 e apresenta­da no início de dezembro. Ela abrangeu o Hospital de Clí­ni­cas (HC) da Universidade Fe­de­ral do Paraná (UFPR) em Curi­tiba e os hospitais universitários de Ponta Grossa, Cascavel e Maringá.

O HC, que é ligado ao governo federal, também enfrenta a carência de recursos humanos. Faltam pelo menos 600 profissionais, conforme a direção do HC. Hoje, o hospital tem 2.930 funcionários. Até 1996, foram contratados servidores em regime celetista por uma fundação de apoio do hospital, mas a modalidade foi suspensa pelo TCU por irregularidades. As demais contratações se restringiram ao Ministério da Educação (MEC) por meio de concurso público.

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Uma decisão da Justiça do Trabalho, em vigor desde outubro do ano passado, ajustou as escalas de trabalho. A saí­da encontrada pela dire­ção do HC foi desativar 94 leitos, porém, 44 deles foram reabertos gradualmente após um no­vo remanejamento de profis­sionais. Atualmente, 50 leitos ainda estão bloqueados. A direção da instituição informa que são discutidos acordos para reativar os leitos.