Auditoria do MP mostra que 432 pessoas morreram por falta de atendimento de emergência

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Recém-nomeado para a Secretaria Eestadual da Saúde, o médico-sanitarista Gilberto Martin já se depara com um problema. Um relatório do Ministério Público do Paraná (MP-PR), divulgado nesta quinta-feira, conclui que 432 pessoas morreram por falta de atendimento de emergência entre agosto de 2003 e setembro deste ano.

A análise e compilação dos números foi feita pela Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, na região Central do Estado, para apurar o número de mortes ocorridas nos últimos anos no Sistema de Urgência e Emergência gerenciado pelo Governo do Paraná e a Secretaria Estadual da Saúde. Os números dão conta apenas do Pronto Socorro Municipal de Ponta Grossa, administrado pela Prefeitura, que recebe a maioria das internações de usuários do SUS da região dos Campos Gerais.

Entre agosto de 2003 e setembro deste ano, a Promotoria contou 432 óbitos de pessoas que precisaram de internação de emergência naquela unidade de saúde. Só por falta de um leito de UTI foram 234 mortes. O relatório constatou ainda que os pacientes que vieram a falecer esperaram em média 52 horas entre a solicitação de uma vaga no Sistema de Urgência e Emergência e a morte.

A promotoria vai solicitar intervenção no Estado do Paraná junto ao Ministério da Saúde e Procuradoria-Geral da República em face da ausência de cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito à aplicação do mínimo de 12% das receitas estaduais em saúde, e da violação dos direitos humanos praticada pelo Estado - ao colocar em risco a vida e saúde da população com a sistemática falta de fornecimento de medicamentos e de leitos hospitalares específicos para atendimento de urgência e emergência.

Além disso, o relatório será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os resultados do levantamento também serão utilizados para fundamentar futuras ações da Promotoria na área da saúde.

Resposta

A Secretaria Estadual da Saúde informou discordar dos dados divulgados pela auditoria. Para o governo, o documento do MP carece de embasamento técnico. A assessoria do órgão informou que as conclusões do relatório são tão levianas quanto afirmar que todas as pessoas que morreram nos hospitais públicos do Paraná faleceram por falta de leitos.