Auditoria do TCE vai avaliar a destinação do lixo urbano no Paraná

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Uma radiografia das atividades de fiscalização e licenciamento de áreas destinadas a receber o lixo urbano no Paraná será feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo do órgão é obter um quadro preciso da situação do lixo no estado que serviria para auxiliar os responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos a aprimorar suas práticas. A partir da próxima segunda-feira (22), a Auditoria Operacional (AOP) Meio Ambiente vai iniciar a visita nos 21 escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para fazer a coleta de dados.

Alguns dados preliminares obtidos pelo TCE com o IAP revelam que cerca 49% dos 399 municípios paranaenses não têm áreas que permitam a disposição final ambientalmente adequada do lixo. Além disso, o órgão deve designar uma nova auditoria para averiguar as condições de encerramento do Aterro da Caximba, que recebeu os resíduos sólidos de Curitiba e região metropolitana por 21 anos e foi fechada em novembro de 2010.

Os 14 servidores do TCE-PR participam da auditoria. Eles devem avaliar a atuação do IAP em relação às áreas de disposição final do lixo, especialmente a estrutura de pessoal, material e bens móveis e imóveis. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da descentralização da administração do IAP e a consistência e confiabilidade dos dados armazenados e gerados pelo Sistema de Informações Ambientais. Além disso, serão analisadas, durante a auditoria, a emissão de licenças ambientais e controle de prazos de licenças e aterros, fiscalização e responsabilização de infratores e a destinação de resíduos hospitalares.

A expectativa é que em dezembro ou janeiro de 2012 o relatório final desta auditoria seja julgado em sessão plenária pelos conselheiros do TCE-PR.

Fiscalização

A Auditoria Operacional é uma modalidade de acompanhamento dos gastos públicos, em que se verifica os resultados práticos dos investimentos. Nos últimos três anos, o TCE-PR fiscalizou os setores de educação, saúde e saneamento.