A partir do dia 1.º de janeiro, as autoescolas de todo o país terão de oferecer aulas em simuladores de direção para quem for fazer a carteira de habilitação na categoria B (automóveis). A obrigatoriedade está prevista na Resolução n.º 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Serão cinco aulas de 30 minutos cada, após o aluno passar pelo ensino teórico. O simulador terá conceitos básicos de condução, marchas, circulação em avenidas, regras de segurança, congestionamento e situações climáticas e de risco, entre outros temas.
Apesar de a entrada em vigor da medida já ter sido prorrogada uma vez, donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) fazem lobby no Congresso, em Brasília, para tentar revogar ou pelo menos adiar a resolução. Segundo eles, o novo equipamento aumentará os custos para fazer a habilitação sem trazer benefícios concretos. "Os acidentes não acontecem por imperícia, mas sim por imprudência. E o simulador não vai mudar isso. É uma ferramenta que não pode ser desprezada, mas deveria ser opcional, e não obrigatória", defende Justino Rodrigues da Fonseca, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná.
Em média, os aparelhos custam cerca de R$ 40 mil e, segundo o movimento Autoescolas do Brasil, que luta contra a resolução, o custo mensal de manutenção gira em R$ 1,5 mil. Os empresários do setor estimam que o usuário pagará aproximadamente R$ 250 a mais para obter o documento em 2014 por causa do simulador.
O prazo inicial para a implantação dos aparelhos, que era junho deste ano, foi prorrogado porque, na época, apenas uma empresa oferecia o equipamento. Hoje, quatro empresas são certificadas no Brasil para produzir os simuladores e mais duas estão em processo de homologação. Mesmo com mais opções, os donos de centros têm resistido à comprar os simuladores no Paraná, apenas uma autoescola já teria comprado o aparelho, em Curitiba.
Conforme o Contran, os Detrans ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma. O diretor-geral do Detran paranaense, Marcos Traad, afirma que o órgão ainda não está preparado para fazer valer imediatamente a resolução.
Decreto
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos da resolução do Contran. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e não tem data para ser levado à votação em plenário. "O Contran não pode ter mais força do que a Câmara Federal. Essa é uma questão que precisa passar pela Câmara e o Senado. Acredito que a presidente e os ministros prorroguem o prazo para termos um maior tempo de discussão", afirma.
Obrigação
Veja como será a utilização dos simuladores de direção veicular, conforme a resolução nº 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
- Fiscalização
- Os aparelhos devem ser homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a fiscalização quanto à obrigatoriedade do simulador ficará a cargo dos Detran's de cada estado. As especificações obrigatórias para a fabricação do equipamento já foram divulgadas em duas portarias publicadas pelo Denatran.
- Prazo
- As autoescolas terão até o 1º de janeiro de 2014 para se adequar à medida do Contran e oferecer as aulas com o simulador. Para facilitar a aquisição, o equipamento poderá ser compartilhado por várias autoescolas.
- Aulas
O uso do simulador será obrigatório para a habilitação na categoria B (automóveis). Serão cinco aulas de 30 minutos cada uma, trazendo conceitos básicos de condução, marchas, circulação em avenidas, regras de segurança, congestionamento e situações climáticas e de risco, entre outros temas. Essas aulas não substituirão as teóricas e práticas.
- Cronograma
O treino no simulador ocorrerá somente após o aluno passar pelas aulas teóricas. O uso do equipamento deverá ser acompanhado por algum responsável pela autoescola (como o instrutor de trânsito ou o diretor de ensino).
- Estrutura
O simulador deverá ser instalado em uma área exclusiva de, no mínimo, 15 metros quadrados. Assim como um automóvel real, o aparelho terá volante, câmbio, acelerador, freio e embreagem, além de outros itens como buzina e limpador de para-brisa. A visualização da "estrada" será por meio de três telas de alta resolução.
