Decreto
Contra equipamento, deputado defende fim de resolução
Contra os simuladores de direção, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) prepara um decreto legislativo para sustar a resolução do Contran que, na opinião dele, não tem embasamento científico. "Como aprovar um projeto que vai onerar em R$ 500 milhões o cidadão que vai fazer a primeira habilitação?", questiona.
Almeida também está trabalhando para que o projeto de lei seja arquivado na própria comissão. "Lembra os kits de primeiros socorros, que todo mundo saiu comprando. Existe um vento bem positivo, acho que já consegui convencer mais da metade dos deputados da comissão."
Embora os simuladores tenham o mesmo preço de um carro, Almeida ressalta que eles não substituirão um dos veículos da autoescola. "E onde será colocado esse simulador? Boa parte dos espaços são alugados, a autoescola não poderá construir nada, terá que buscar um imóvel novo." Outra crítica do deputado é que os Detrans não serão obrigados a comprar o equipamento. "Você tem aula teórica, prova teórica. Aula prática, prova prática. Mas as duas horas e meia de aula no simulador não serão cobradas."
Com um número pequeno de fábricas no setor e a liberação de R$ 500 milhões em créditos por parte da Caixa Econômica, Almeida vê um "lobby de ministérios" na exigência.
Crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a inclusão dos simuladores de direção veicular em sua linha de crédito para bens de consumo duráveis. Até o final do ano, R$ 500 milhões serão disponibilizados para as autoescolas do país. Com juros de 1,3% ao mês, é possível financiar até 90% do equipamento, em até 60 meses, incluindo a carência, que pode ser de seis meses. Um simulador custa de R$ 35 mil a R$ 45 mil. A CEF não tem conhecimento de que alguém já tenha solicitado o crédito para a compra de simuladores. O presidente do sindicato estadual da categoria, Justino Rodrigues da Fonseca, avalia o crédito como bem vindo. "Porém, entendemos que o Finame ainda é a melhor opção", afirma.
A dois meses do novo prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que as autoescolas utilizem simuladores de direção na formação de condutores, a Federação Nacional da categoria (Fenauto) continua recomendando cautela na aquisição do equipamento. Fixado inicialmente em 30 de junho, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro, para que mais duas empresas homologadas pudessem se juntar à única existente na ocasião.
Para a Fenauto, no entanto, os três fabricantes homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Pró Simulador, Real Drive e Real Simuladores não devem dar conta de atender à demanda dos 11,4 mil Centros de Formação de Condutores. "Se isso ocorrer, pediremos nova prorrogação. Nossa recomendação sempre é no sentido de cautela, que ainda não se efetive a compra ou locação até que mais empresas entrem no cenário comercial", detalha Magnelson Carlos de Souza, presidente da Fenauto. Segundo ele, um quarto fabricante, do Paraná, deve receber a homologação nos próximos dias.
Souza ressalta que o questionamento não é sobre a efetividade dos simuladores no processo de aprendizagem. "É um avanço tecnológico que pode mudar o comportamento do condutor. Funciona como um intermediário entre aulas teóricas e práticas."
Apesar da resistência das autoescolas, uma nota divulgada no site do Denatran afirma que "o projeto de uso dos simuladores de direção veicular na formação do condutor é irrevogável, entretanto, sua implantação deve respeitar critérios de razoabilidade."
Descumprimento
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca, recorda que outras resoluções "mais importantes" do Denatran ainda não são cumpridas na íntegra. "A implantação do sistema biométrico a partir de 2008 também era irrevogável, mas existem muitos estados que ainda não têm este sistema implantado. Ele também admite uma articulação para que haja nova prorrogação no prazo de cobrança dos simuladores.
Fonseca acrescenta que não tem conhecimento se alguma das 900 autoescolas do estado já conta com o equipamento. Para ele, quanto mais empresas homologadas entrarem no mercado, melhor.
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