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O autor do parecer apresentado nesta segunda-feira (5) pela defesa de Eduardo Appio, que apontou ser impossível confirmar que a voz gravada na suposta ligação telefônica feita a João Eduardo Malucelli, no dia 13 de abril, era do magistrado, é colunista do site de notícias Brasil 247. O veículo historicamente mantém posicionamento editorial em alinhamento com o Partido dos Trabalhadores (PT) e contrário a adversários políticos do alto escalão da sigla.
No parecer, elaborado pelo professor de linguística Pablo Arantes, o autor contradiz a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que havia concluído que a voz “corrobora fortemente” com a de Appio.
“Com base nas análises técnicas realizadas e na minha experiência profissional como doutor na área de linguística, especialista na área de fonética, pesquisador na área de fonética forense e autor de diversos artigos e outras publicações na área, afirmo que o nível 0 seria o adequado para o caso, não se podendo corroborar, nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes”, diz Pablo Arantes.
O parecer foi usado pelos advogados de Appio para pedir o retorno imediato do magistrado às suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado, que julgava processos da operação Lava Jato, porém com posicionamento bastante crítico ao antigo ocupante do cargo, Sergio Moro, foi afastado de suas funções no dia 22 de maio por decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A decisão do Tribunal atendeu a um pedido do desembargador federal Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo Malucelli, que afirmou que seu filho teria recebido uma ligação telefônica em tom ameaçador de Appio. O conselho do TRF-4 considerou que havia indícios de que o juiz teria feito o telefonema, que foi gravado pelo filho do desembargador.
No documento que determinou o afastamento do magistrado, o TRF-4 apontou que Appio havia consultado, em um processo no sistema eletrônico da Justiça, o número de telefone do filho do desembargador no dia 13 de abril, mesma data em que João Malucelli recebeu a ligação telefônica em questão. A ligação é classificada pelo Tribunal como uma possível tentativa de intimidação, ameaça ou constrangimento a partir de dados sigilosos a que teve acesso.
Autor de parecer já se manifestou publicamente contra Moro
Em um dos textos publicados no Brasil 247, em 2019, o autor do parecer expôs seu posicionamento crítico em relação a Sergio Moro dizendo que mantém “repúdio absoluto ao modo como ele exerce os cargos que ocupa”. Outros textos do professor versam sobre Lula e adversários políticos do presidente.
Após a apresentação do parecer à Justiça, o site para o qual Arantes escreve publicou uma notícia inverídica sobre o tema, cujo título é “Voz da gravação que Moro entregou ao TRF-4 não é de Eduardo Appio”. Destaca-se que o professor de linguística não mencionou tal conclusão no parecer, mas apontou como “inconclusiva” a hipótese de a voz ser do magistrado.
Ainda assim, uma série de influenciadores e jornalistas alinhados ao governo Lula passaram a divulgar a falsa afirmação de que “um laudo teria negado que a voz da ligação telefônica seria de Appio”.
Até mesmo em Brasília a notícia falsa repercutiu, por meio do deputado federal petista Rui Falcão (SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Nas redes sociais, ele se pronunciou da seguinte forma: “Parecer técnico revela que voz da gravação que o ex-juiz parcial entregou ao TRF4 NÃO é do Juiz Eduardo Appio”.
Appio usava sigla LUL22 no sistema da Justiça: “protesto contra prisão de Lula”
O magistrado, que segundo o TRF-4 pode ter cometido ao menos quatro infrações, desde passar-se por terceira pessoa até usar dados de sistema restrito da justiça federal para constranger ou ameaçar desembargador federal, é um grande crítico da Lava Jato e já declarou que a prisão de Lula causou “danos irreparáveis”.
No dia 22 de maio, o juiz confessou que usou a sigla “LUL22” como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. “Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era 'LUL22'. Na época, eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o Supremo Tribunal Federal considerou a prisão ilegal”, disse Appio em entrevista à GloboNews.
Em fevereiro, quando o uso do LUL22 foi revelado pelo jornal O Globo, ele havia dito que se tratava de um “factoide” e que não comentaria o caso por questão de segurança cibernética.
No site de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também consta uma doação de R$ 13 que o juiz teria feito para a campanha de Lula na eleição de 2022 e outra, de R$ 40, para a então candidata a deputada estadual Ana Júlia Pires Ribeiro, também do Partido dos Trabalhadores.
Outro lado
Segue abaixo nota enviada por Pablo Arantes à reportagem:
"Emiti o parecer sobre o laudo nº 710/2023 da SETEX/SR/PF/RS na condição de especialista na área da fonética forense com vários anos de experiência, a pedido do escritório de advocacia que está cuidando da defesa do juiz Eduardo Appio. Escrevi quatro colunas para o portal Brasil 247, todas elas tratando da relação entre linguagem e assuntos da sociedade. São assuntos que dizem respeito à minha formação e atuação acadêmicas, com caráter de divulgação científica. Não sou nem nunca fui remunerado pelo site, nem sou responsável por sua linha editorial. Não vejo nenhuma incompatibilidade entre colaborar eventualmente com um portal de notícias que abre espaço para acadêmicos falarem sobre sua área de atuação e minha qualificação para
emitir um parecer sobre um assunto técnico que é objeto da minha especialidade".
