O Supremo Tribunal Federal abriu as portas ontem à polêmica da autorização prévia de biografados ou de suas famílias para a publicação de biografias.
A audiência pública reuniu argumentos para a futura decisão do Supremo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a interpretação de artigos do Código Civil de que é necessário solicitar a autorização prévia no caso citado.
A ação, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), sustenta que essa autorização prévia é incompatível com a liberdade de expressão e informação garantida pela Constituição.
Dos 17 debatedores presentes, 13 apoiaram claramente a ação da Anel e a necessidade de se mudar a interpretação sobre a chancela prévia. Todos foram ouvidos pelas ministras do Supremo Cármen Lúcia e Rosa Weber, e pelo representante da Procuradoria-Geral da República. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, participou do início da audiência.
Em nome da Academia Brasileira de Letras (ABL), a escritora Ana Maria Machado classificou de "exorbitante" a interpretação atual do Código Civil, que empurra a publicação de biografias à autorização prévia.
Isso "restringe a criação, compromete nossa literatura e leva ao risco de empobrecer nossa cultura brasileira", disse Ana.
Manter a necessidade de autorização prévia pode ter impactos maiores, alertou. "Está na abertura de portas para a instalação da censura à imprensa", disse a escritora.
O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu que o Código Civil não vincula a publicação à autorização prévia expressa, mas dá instrumentos para o biografado reagir de eventuais calúnias por exemplo, com a retirada de circulação da obra.
A Procuradoria-Geral da República entende que é inconstitucional condicionar a publicação de uma biografia à autorização prévia. Apoia, desta maneira, a ação apresentada pela Anel.
