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Para advogado, queixas devem ser registradas

Pessoas que se sentirem incomodadas por "presenças estranhas" e quiserem que elas deixem o local terão uma difícil missão pela frente, caso não fique caracterizada alguma ação criminosa. Em seu artigo 5.°, a Constituição garante a liberdade de locomoção e o direito de ir e vir dos cidadãos. Ou seja: ninguém pode ser detido por ficar parado na rua ou por ingerir bebidas alcoólicas nas vias públicas. Em caso de vandalismo ou depredação do patrimônio alheio, o autor do delito precisa ficar caracterizado perante as autoridades.

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O movimento e a bagunça em uma esquina no bairro Água Verde, em Curitiba, vêm chamando a atenção para um problema comum nos grandes centros urbanos, mas cuja solução muitas vezes parece fora do alcance do cidadão. Apesar do barulho, das brigas, da bebedeira e da destruição do patrimônio verificados na esquina entre a Rua Getúlio Vargas e Avenida República Argentina, moradores e comerciantes da região não têm a quem recorrer.

Quando chamam a Polícia Militar, ouvem que nada pode ser feito, já que a Constituição garante ao cidadão o direito de permanecer onde quiser. Quando entram em contato com a Fundação de Ação Social (FAS), órgão da prefeitura de Curitiba que dá abrigo a moradores de rua, ouvem que só há como encaminhar para albergues as pessoas que aceitam o atendimento.

Enquanto isso, a esquina vem se tornando um dos mais movimentados pontos de encontro das madrugadas curitibanas, com direito a gritarias, brigas, cerveja gelada (comprada no supermercado que funciona na frente, durante as 24 horas) e até fogueira nas noites mais frias. No mês passado, a dona de uma loja que fica nas imediações se assustou ao chegar de manhã para abrir o estabelecimento. Ela teve de desviar das cinzas e por pouco o toldo da loja não pegou fogo. "Já amassaram toda a minha porta e agora quase puseram fogo em tudo. Estou vendo que qualquer dia chego aqui e não tem mais loja", afirma a comerciante, que pede para não ter o nome divulgado. "A calçada amanhece cheia de latinhas de cerveja e garrafas de bebida. Urinam na porta, chutam, até preservativo usado eu já encontrei aqui."

Ela não é a única a reclamar e a temer represálias. Segundo outros comerciantes que pedem para não ter a identidade revelada, os jovens fazem uso de drogas no local, mas os entorpecentes somem assim que a polícia aparece. "Já cheguei a encontrar um pedaço de crack no chão", diz o dono de outro estabelecimento. O proprietário de um terceiro ponto comercial conta que há noites em que é preciso fechar todas as janelas para não afugentar os clientes. "É um cheiro de maconha que ninguém agüenta", revela. "Já cheguei a encontrar fezes na floreira."

A reportagem esteve por duas vezes no local na semana passada e constatou que a movimentação de pessoas é grande na região, principalmente depois das 21 horas. E não são só moradores de rua, como constata uma moradora da Getúlio Vargas. "Tem filhinho de papai também. Eles deixam os carros nas ruas próximas, compram bebida e passam a noite na rua", afirma. "E não adianta chamar a polícia. Quando vêm, os policiais dizem que não podem fazer nada, porque a via é pública."

Impotência

A sensação de impotência levou os moradores de um condomínio na Rua Brigadeiro Franco, na divisa entre o Centro e o Batel, a encaminhar, em julho, uma correspondência para a administração da Regional Matriz da prefeitura, para a FAS e para a Polícia Militar. O condomínio, no número 1.877 da Brigadeiro Franco, fica de frente para um prédio abandonado, que vem servindo de abrigo para moradores de rua, desocupados e usuários de drogas. A construtora responsável pela obra também recebeu a correspondência. Na carta, o síndico do edifício diz que os moradores têm convivido com uma "visão do inferno." "A qualquer hora do dia e ao anoitecer são os descuidistas; depois das 22 horas são as prostitutas; ao amanhecer são os mendigos", diz a carta. "A comunidade ordeira não vai fazer justiça com as próprias mãos, porque conhece as vias legais, conhece a quem deve se dirigir e sabe que a ordem se mantém dessa forma: cobrando das autoridades a devida ação."

O autor do texto, que prefere não ter o nome revelado, diz que, desde que fechou o centro comercial que funcionava no local, os condôminos têm tido uma "visão panorâmica" de pessoas defecando, se prostituindo e se alcoolizando. "À noite o pessoal utiliza o espaço para dormir, e acaba entrando a questão da insegurança", diz ele. "O local é utilizado por prostitutas e pelo pessoal que se esconde ali para praticar assaltos. É normal, durante a noite, os moradores ouvirem gritos de pessoas que foram assaltadas."

O prédio vazio fica na esquina da Brigadeiro Franco com a Rua Coronel Menna Monclaro. A reportagem esteve no local há alguns dias e também na segunda-feira e observou pelo menos dez pessoas bebendo durante a noite. "Não incomodamos ninguém", disse um deles, que se identificou apenas como Édson. "O lugar está vazio e nós precisamos de abrigo." O abrigo a que Édson se refere fica de frente para a Rua Coronel Menna Monclaro: um espaço coberto, que fica escuro e escondido à noite.

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