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O presidente da bancada católica na Câmara dos Deputados, deputado federal Eros Biondini (PL-MG), disse nesta terça-feira (19) que os parlamentares católicos estão mobilizados para evitar a legalização do aborto no Brasil.
Segundo Biondini, a bancada tem atuado para conscientizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a não julgar ADPF 442, que tenta descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
“Estamos acompanhando e atuando incansavelmente contra o absurdo da ADPF 442. Não aceitamos de forma nenhuma essa tramitação. A CNBB já se posicionou contra e a sociedade também se posicionou, fazendo um clamor para que não se paute essa ação”, disse à Gazeta do Povo.
O deputado mineiro também informou que o Congresso Nacional não tem sido omisso em relação à questão do aborto, o que possibilitaria que o assunto seja definido pelo STF. “Estamos há anos discutindo diuturnamente esse assunto e não há omissão do Congresso. Existem muitos projetos a favor e contra o aborto, como o Estatuto do Nascituro, sendo discutidos nas comissões e não cabe ao Supremo legislar”, reforça.
Biondini também mencionou o risco de um processo de eugenia, caso o STF aprove a ADPF 442, como o que ocorreu em outros países, onde o aborto foi liberado até 12ª semana de gestação. “Países que já legalizaram o aborto, estão em amplo processo de eugenia - porque os bebês que são identificados com alguma anormalidade ainda no útero da mãe - a vida acaba sendo interrompida e isso é comparado ao nazismo”, complementa.
Em agosto deste ano, a Frente Católica entregou um manifesto à ministra Rosa Weber reforçando o que está previsto na Constituição em relação à inviolabilidade do direito à vida.
Mobilização nacional contra o aborto
Visando reforçar o posicionamento contrário da maioria da população brasileira contra o aborto, o deputado adiantou que ocorrerá no dia 29 de outubro, uma mobilização nacional em defesa da vida do nascituro. “Convocamos a todos para participarem, pois não queremos que a nossa geração seja marcada por essa chaga do aborto”, diz.
A ADPF 442 foi liberada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, mas ainda não tem uma data para o julgamento. De acordo com a proposta, seria lícito cometer aborto até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias.
A legislação diz que o aborto é crime no Brasil, mas quem o pratica não é punido em três situações específicas: risco de morte para a mãe; gestação resultante de um estupro; ou se o feto sofre de anencefalia.
