Dezoito dos 27 integrantes da comissão que debaterá na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que impõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos fazem parte de duas frentes parlamentares consideradas conservadoras. O número é suficiente para aprovar o texto.
Quinze parlamentares são da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”, e 12 da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Oito integram as duas bancadas.
A Comissão Especial criada na quarta-feira (8) para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 elegeu como presidente o deputado André Moura (PSC-CE), favorável à redução e integrante da bancada da bala. “Vamos agir como magistrados, independentemente da nossa opinião”, prometeu o parlamentar. Questionado sobre a influência da bancada no debate, ele afirmou que “posições individuais não prevalecerão sobre o colegiado”.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito vice-presidente. A única petista escolhida para a mesa foi a deputada Margarida Salomão (MG), que é contra a medida. O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião. Hoje, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema.
O presidente da Comissão disse na saída da reunião que o ritmo do debate será “o mais célere possível” e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento da Casa. No começo do debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à redução, apareceu de surpresa no plenário e sentou-se no centro da Mesa Diretora para fazer um pronunciamento. “Pior do que não deliberar é esconder o debate”, afirmou, recebendo aplausos dos colegas.
Em uma sessão tumultuada na semana passada, a proposta da redução passou por uma etapa difícil da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou a PEC, que tramita na Câmara desde 1993, constitucional.
