Bancada do Paraná propõe R$ 607 milhões em emendas

Brasília – Os parlamentares paranaenses no Congresso Nacional encaminharam ontem o pedido de R$ 607 milhões em emendas de bancada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. O valor é 142% maior do que os R$ 254 milhões solicitados para 2007. Além disso, cada um dos 33 deputados e senadores paranaenses pôde indicar até R$ 8 milhões em emendas individuais (R$ 264 milhões, no total), um terço a mais do que no ano passado. Ontem também foi o prazo final para a apresentação das propostas.

Das 20 propostas de bancada encaminhadas, 4 são estaduais, 3 abrangem Londrina, 3 Curitiba e 2 Maringá. Pela primeira vez, deputados e senadores foram obrigados a indicar em conjunto apenas obras estruturantes – capazes de propiciar desenvolvimento regional e não apenas a uma localidade.

A medida, provocada por uma resolução de autoria do deputado paranaense Ricardo Barros (PP), acabou com as emendas conhecidas como "rachadinhas", nas quais era possível individualizar as emendas de bancada. O procedimento fragmentava a distribuição de recursos e estimulava o privilégio aos currais eleitorais de parlamentares.

"Demos preferência às obras de grande porte, de consenso", explica o coordenador da bancada, deputado federal Dilceu Sperafico. A emenda mais cara prevê R$ 53 milhões para a construção do contorno rodoviário de Maringá, na BR-376, que beneficiará várias cidades. A mais barata, de R$ 6 milhões é para uma ponte sobre o Rio Iguaçu, em União da Vitória, ligando o Paraná a Santa Catarina.

Rachadinhas

A principal mostra de como muda a distribuição das emendas de bancada sem as "rachadinhas" está nos recursos destinados para a saúde. Para 2008, os parlamentares endereçaram genericamente R$ 30 milhões para o reequipamento da rede hospitalar do estado. Com as "rachadinhas", a verba seria dividida entre os 33 senadores e deputados e aplicada nas instituições que eles quisessem.

A partir do novo procedimento, o dinheiro será destinado ao Ministério da Saúde, que repassará aos hospitais que necessitam de material com mais urgência. "Agora a distribuição do dinheiro fica mais coerente com a programação do ministério. Afinal, é ele que tem o diagnóstico sobre necessidades prioritárias do estado", diz o professor de Orçamento Público da Universidade de Brasília, James Giacomoni.

Obras específicas

As outras 19 emendas sugeridas pela bancada são para obras específicas, logo, não precisam passar pelos ministérios. Todas as propostas estão nas mãos de relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento. Depois da aprovação deles, seguem para o relator-geral.

As emendas são sistematizadas e alocadas na LOA, que precisa ser aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro. Depois disso, a lei orçamentária segue para a sanção presidencial.

A tendência é que, após toda tramitação, o total pedido pela bancada paranaense seja reduzido à metade. Além disso, a Constituição não impõe ao Poder Executivo a obrigação de cumprir o que está na LOA. Anualmente, menos de metade desses recursos são empenhados pelo governo federal.