Vinte e cinco dos 30 deputados que formam a bancada do Paraná na Câmara Federal participaram da votação, em segundo turno, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, na noite desta quarta-feira (19), em Brasília. Catorze parlamentares – ou 56% da bancada do estado – foram favoráveis à medida. Onze, liderados pelos deputados do PT, se manifestaram contrariamente. Alex Canziani (PTB), Edimar Arruda (PSC), Evandro Roman (PSD), Luiz Nishimori (PR) e Rossoni (PSDB) não participaram da votação.
No primeiro turno, 18 dos 30 parlamentares – ou 60% – disseram “sim” ao texto.
O projeto é válido para casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. No total, foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. Agora o projeto segue para ser apreciado no Senado.
