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Alguns deputados federais da bancada do PSOL na Câmara apresentaram um projeto de lei, o PL 2622/24, que concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por portar maconha.
O texto prevê a liberdade para pessoas que foram presas por comprar, portar ou transportar até 40 gramas de maconha ou até seis plantas-fêmeas de Cannabis sativa para uso próprio.
A proposta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para o consumo próprio.
De acordo com os ministros da Corte, a administração pública não deve interferir na liberdade de cada um para tomar as próprias decisões, desde que não coloquem outros em perigo.
O STF também definiu critérios para diferenciar usuários e traficantes, deixando de punir penalmente quem portar até 40g ou seis pés de maconha até que o Congresso legisle a respeito.
Os autores do projeto são Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Tarcísio Motta - (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá - (PSOL-MG).
Na justificativa, os deputados argumentam que o entendimento do Supremo deve ser incorporado à legislação para beneficiar aqueles que foram punidos por conduta que não é mais definida como crime.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Ele deverá ser aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado nas comissões, seguirá para votação no Senado, a menos que haja recurso para ser votado antes no plenário da Câmara.
