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Nesta terça-feira (2), data em que está prevista a votação do PL das Fake News – proposta que é alvo de intensas críticas por criar riscos à liberdade de expressão na internet – líderes de cinco frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgaram uma nota conjunta em que orientam votos contra o projeto de lei.
As bancadas signatárias são: Frente Parlamentar Evangélica; Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar da Família, Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes; e Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Um dos pontos criticados pelas lideranças conservadores é a possibilidade da criação de uma “entidade autônoma de supervisão” que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo. Na prática, o governo Lula ganharia grandes poderes para controlar o que poderia ser ou não dito na internet.
O dispositivo que previa essa medida foi retirado da última versão do texto, mas deputados contrários ao projeto de lei receiam que esse e outros pontos controversos que haviam sido retirados sejam retomados de surpresa na hora da votação. “É inadmissível que se dê um cheque em branco para que o Executivo possa definir por decreto como e quem irá regular e fiscalizar as plataformas digitais, e desta forma, indiretamente seus usuários”, diz a nota.
O comunicado também afirma que o projeto de lei cria “sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos” e destaca que a legislação do país já possui dispositivos para punir e combater excessos e crimes na internet. Em paralelo, condena a estratégia de membros do governo federal e parlamentares favoráveis à proposta, que vêm usando os ataques criminosos em escolas ocorridos recentemente para fortalecer o discurso em favor do PL das Fake News.
“É antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça”, afirmam as lideranças que assinam a nota.
Apesar da votação expressiva de parlamentares conservadores de forma contrária ao requerimento de urgência para a votação do PL das Fake News na semana passada, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que comandará a bancada evangélica a partir do próximo semestre, votou favoravelmente para que a proposta fosse a Plenário com urgência, isto é, sem passar pelas comissões da Câmara. Já o atual presidente da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), votou de forma contrária.
Grupo de religiosos de esquerda pede que deputados aprovem PL das Fake News
Na manhã desta terça-feira, um grupo de líderes religiosos apoiadores de Lula e alinhados à esquerda política fizeram uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados para pedir aos parlamentares que votem a favor do projeto de lei.
Entre os presentes estiveram Ricardo Gondim, Bispa Marisa, Frei Lorrane e Sérgio Dusilek – este último renunciou à presidência da Convenção Batista Carioca no ano passado após envolver-se em polêmica por afirmar que a Igreja deveria “pedir perdão ao presidente Lula” durante a campanha eleitoral para a presidência.
