Bancada evangélica retarda votação do novo Código Penal no Senado

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Por pressão da bancada evangélica, o Senado vai retardar a votação das mudanças no Código Penal brasileiro, que há três anos estão em discussão na Casa. A proposta estava pronta para ser analisada pelo plenário, mas os senadores aprovaram nesta quarta (13) pedido para que retorne à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde será discutida e votada.

Autor do pedido do retorno à CCJ, o senador Magno Malta (PR-ES) afirma que a Casa precisa discutir melhor as mudanças no código antes de votá-las no plenário. A bancada evangélica contesta alguns pontos da proposta, como o artigo que permite o aborto em casos de fetos anencéfalos – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal(STF).

“Se o nosso Código Penal vigente é velho, horroroso, decrépito, o novo que estão propondo é um jovem equivocado, bipolar. O novo propõe a eutanásia, propõe aborto. Esse novo Código Penal propõe casamento homossexual. É por isso que nós ponderamos, para rediscutir essas coisas”, afirmou Malta.

A proposta chegou para análise do plenário há poucas semanas. Antes, estava na CCJ, onde seria votada. O senador Jorge Viana (PT-AC), porém, apresentou pedido para trazê-la diretamente ao plenário, o que irritou os evangélicos. A bancada conseguiu apoio de diversos partidos para levá-lo de volta à comissão.

Alguns senadores criticam pontos do texto como o que fixa pena de prisão de dois a cinco anos para crimes de caixa dois nas campanhas eleitorais -o que teria motivado o apoio à manobra da bancada evangélica. Pelo código em vigor, a punição prevista é apenas a desaprovação das contas do candidato ou do partido.

As mudanças no Código Penal foram sugeridas por uma comissão de juristas convidados pelo Senado em 2012. Depois, seguiram para análise de uma comissão especial, que analisou detalhadamente a proposta. A comissão já havia flexibilizado o texto a pedido da bancada evangélica, mas ainda assim o grupo pressionou pelo retorno à CCJ para postergar sua votação.

Na versão inicial do novo código, havia a previsão de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez, mas o então senador Pedro Taques (PDT), que relatou a proposta, considerou a mudança inconstitucional.

Também foi retirada da proposta, a pedido da bancada evangélica, a criminalização da homofobia.

O texto, porém, inclui a previsão de união civil entre pessoas do mesmo sexo, tema que desagrada aos religiosos. O novo código classifica a eutanásia como crime de homicídio, assim como a ortotanásia como conduta atípica se for realizada. Atualmente, a eutanásia é considerada crime comum.

Há outras mudanças como o aumento da pena mínima de homicídio simples (de seis para oito anos), transformação de corrupção em crime hediondo e progressão de regime. Uma das mudanças feitas pela reforma no código obriga, por exemplo, que condenados pelo crime de corrupção cumpram metade das penas em regime fechado.