Bancada feminina no Senado passa a ter status de partido. O que muda na prática

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Não se trata de cotas para mulheres, mas não deixa de ser uma ação afirmativa. Com a votação simbólica do Projeto de Resolução 6 de 2021, na semana passada, a Bancada Feminina passou a ter, pela primeira vez na história do Senado, uma líder com todas as prerrogativas do cargo, assim como os partidos ou blocos partidários.

Além de ter direito à cadeira no Colégio de Líderes do Senado, grupo responsável por auxiliar o presidente da Casa a definir a pauta, a bancada poderá indicar integrantes de comissões e vice-líderes, usar a palavra em qualquer fase das sessões plenárias, solicitar questões de ordem e até requerer dispensa da discussão.

O objetivo principal é dar às 12 senadoras da Casa mais espaço. A queixa é que, muitas vezes, elas não são ouvidas pelos seus partidos e colegas na análise de questões políticas, econômicas, de segurança pública, etc., e até em pautas de interesse direto das mulheres.

"Era necessário criar um espaço de poder para que possamos bem desempenhar o nosso trabalho e promover a pauta que a nós é cara, que não é, necessariamente, só a pauta da mulher. Temos que acabar com o preconceito, informação equivocada de que mulheres só tratam de políticas públicas. Mulheres entendem de economia, de segurança pública, etc. A partir de agora, atuaremos com mais força", explica a presidente da bancada, Simone Tebet (MDB-MS).

Em resposta a críticas à maior representatividade das 12 senadoras, Tebet afirma que só machistas e misóginos não reconhecem as dificuldades das mulheres para ter voz no espaço público e a necessidade de igualdade de armas para que elas tenham vez na política.

"Há sim uma unanimidade do Congresso quando a pauta debate a violência contra a mulher, por exemplo. Mas quando se trata de empoderamento, não. Tanto é verdade que a liderança da bancada feminina foi questionada. É medo de perder espaços de poder, porque sabe que a bancada feminina unida, com liderança e com paridade de armas vai lutar em pé de igualdade por mais espaços, por projetos que realmente deem condições da mulher fazer política com igualdade de condições", afirma.

Com a mudança no Regimento do Senado, a bancada também passa a ter direito à estrutura de gabinete. Isso implicaria em maiores gastos: pelo menos 12 funcionários comissionados podem ser contratados, entre assessores parlamentares, secretários parlamentares e motorista. A informação, até o momento, é a de que a bancada vai abrir mão dessa nova estrutura e utilizar a que já existe na Procuradoria da Mulher no Senado.

O colegiado é composto por todas as senadoras da casa: Daniella Ribeiro (PP-PB), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Kátia Abreu (PP-TO), Leila Barros (PSB-DF), Mailza Gomes (PP-AC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Maria do Carmo (DEM-SE), Nilda Gondim (MDB-PB), Rose de Freitas (MDB-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN). A liderança é rotativa e mudará a cada seis meses.

O que deve ser prioridade?

Composta por diferentes siglas, a bancada não deve levar a plenário pautas sem consenso do colegiado. A ideia, segundo Simone Tebet, é que as senadoras continuem orientadas por seus partidos nas questões macro e de acordo com suas convicções.

A senadora explica que a bancada vai trabalhar em três frentes: 1) promoção de projetos relacionados ao combate à violência contra a mulher, 2) promoção de projetos que tratam do empoderamento da mulher em espaços públicos e privados e 3) promoção de projetos de interesse do país, da vacinação, passando pela ajuda emergencial à proteção dos microempresários. "Emprego e renda, por exemplo, é um tema que a bancada feminina leva muito a sério", diz.

"Nenhuma pauta vai para plenário ou será encaminhada, num sentindo ou outro, se não tiver consenso. Se não houver, a bancada é liberada, como é de praxe", diz Simone. Questionada, a senadora afirma que temas como regulamentação do aborto não devem ser discutidos no colegiado. "Para lidar com esses temas há a Procuradoria da Mulher no Senado e a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, onde podemos discutir questões como essas [aborto]".

Uma das propostas que ganha celeridade com a liderança feminina é a que assegura substituição de implante de pacientes tratadas de câncer de mama, um substitutivo do senador Flávio Arns (Podemos-PR) ao PL 2.113/2019. O Senado deve discutir a proposta nesta terça-feira (16).

Além dessa, outra prioridade é o PL 130/2011, de autoria do deputado Federal Marçal Filho (MDB). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê multa em casos de diferença de remuneração entre homens e mulheres com mesma função.

Também deve receber parecer do Plenário o PL 4.194/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A proposta autoriza a concessão de medidas cautelares de imediato, sem oitiva do Ministério Público, em casos de violência doméstica.

"Tivemos no Congresso três divisores de água. Com a Constituição de 88 para cá, o progresso foi muito lento. Tivemos um marco muito grande com a Lei Maria da Penha. E, em 2013, foi criada a Procuradoria da Mulher no Senado. Tivemos espaço de salas e assessoras e conseguimos concentrar esforços. Na minirreforma, quando fizeram retroceder o espaço de candidatura de mulheres, estabelecendo que não mais do que 5% seria destinado para elas, a Procuradoria entrou com ação no STF e nós ganhamos a garantia de 30%", diz a senadora.

"Somos 30% de mulheres candidatas e temos que ter 30% de tempo de rádio, televisão, do fundo eleitoral. Essa é uma regra nova que a Procuradoria conseguiu, e foi um marco sobre o qual quase não se fala".