Os cinco projetos de lei enviados pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Assembléia Legisltiva do estado sobre o reajuste salarial da Polícia Civil devem começar a ser votados na noite de quarta-feira (5), segundo a previsão do presidente da assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB). "Vou fazer tudo para que na quarta possam ir a plenário em sessão extraordinária", disse Vaz de Lima.
O governador pediu na sexta-feira (31) regime de urgência na votação dos projetos que garantem, entre outros benefícios, dois reajustes para policiais civis, de 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2009. Mas a categoria pede aumento salarial de 15% ainda neste ano e mais dois reajustes de 12% até 2010 e reivindicou a retirada dos projetos de pauta.
Com o pedido de urgência, Vaz de Lima (PSDB) designou o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na assembléia, como relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça, e convocou reuniões da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Orçamento e Finanças para as 10h desta terça-feira (4).
Se as comissões e o relator forem favoráveis, os projetos de leis complementares 57, 59, 60 e 61 de 2008 seguem para votação em plenário. O projeto 58/2008, que trata da criação e extinção de graduações da Polícia Militar não foi enviado para comissões, porque, segundo Vaz de Lima, complementa o projeto 51/2008, que já tem negociação direta no colégio de líderes partidários da assembléia.
A manobra de Serra para encurtar a tramitação dos projetos foi criticada pela oposição no plenário vazio desta segunda-feira. "Essa casa dever votar na correria, porque essa é a ordem imperial", criticou o deputado Major Olímpio (PV).
Se os projetos seguissem a tramitação normal, cada uma das três comissões (Segurança, Justiça e Orçamento) teria 30 dias, em tese, para emitir parecer.
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