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A bancada pró-vida - composta por deputados federais e senadores contrários ao aborto - protocolou nesta quarta-feira (27) o pedido de urgência para pautar o Estatuto do Nascituro no plenário da Câmara dos Deputados. No total, foram contabilizadas 300 assinaturas, 43 acima do número necessário de 257.
“O número de assinaturas é bastante expressivo, porque representa mais do que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados”, disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Contra o Aborto.
Ao apresentar o pedido de urgência, é necessário que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) paute o projeto na ordem do dia do plenário. Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto será votado pelos deputados federais.
Em uma coletiva de imprensa, na noite desta quarta (26), os deputados comentaram sobre a importância de defender a vida desde a concepção e criticaram o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 442, que tenta descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
"Entendemos que a vida começa na concepção e celebramos pelo sagrado direito de viver e pela beleza que é a vida", diz deputado Eli Borges.
O partido PSOL, autor da ADPF 442, também foi bastante criticado pelos parlamentares. Para a deputada Coronel Fernanda (PL/MT), “o PSOL trabalhar para tirar a vida, defender as drogas e os marginais. E se hoje tem uma demanda no STF, é porque eles provocaram”. Ela ainda reforçou que com “o risco de crianças inocentes perderem as suas vidas, o Congresso precisa aprovar “leis que protejam com mais força e mais eficiência”.
Projeto estava parado na Comissão da Mulher
O projeto do nascituro foi apresentado em 2007, e há anos encontra resistência para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Desde junho de 2017, está parado na Comissão de Direitos da Mulher e aguarda a votação do novo parecer apresentado no dia 6 de maio do ano passado.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que já foi um dos relatores do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados, comemorou à urgência dada ao projeto. “O projeto está pronto para ser aprovado, já foi aprovado em duas comissões temáticas da Câmara, e os que são contra a proposta tentaram alongar a discussão na Comissão da Mulher. Inclusive, apresentei um parecer técnico e jurídico com mais de 50 páginas sobre o direito à vida desde a concepção”, disse à Gazeta do Povo.
Garcia criticou a tentativa do STF acelerar a discussão sobre o aborto, e negou qualquer omissão do parlamento em relação a esse assunto. “O Supremo não representa a opinião pública da ampla maioria dos brasileiros, que são contra o aborto em qualquer hipótese”, explica.
A proposta explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição - o direito à vida - e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção.
Por meio da proposição, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, etc.) de levar a gravidez ate o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.
