Bancada pró-vida tenta agilizar votação do Estatuto do Nascituro para barrar o aborto

Com a proximidade do julgamento da ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, deputados federais da Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida se reuniram, nesta quarta-feira (20), para definir as estratégias de ações contra o “ativismo do judiciário”.

Uma das sugestões apresentadas, segundo a presidente da Frente, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será acelerar a votação do Estatuto do Nascituro, em discussão na Comissão da Mulher. “Vamos buscar 257 assinaturas para tentar votar o projeto direto no Plenário, impedindo que o STF atente contra vida do nascituro”, disse.

A deputada Tonietto também mencionou que os parlamentares irão pressionar para que o assunto não seja julgado pelo STF no plenário virtual. “Esperamos que haja um pedido de destaque para que seja tirado do plenário virtual e vá para o plenário presencial, ainda mais por essa pauta ter uma comoção social e um apelo muito grande. Isso é um cúmulo e diria que até um escândalo”, declarou.

Para a deputada Cristiane Lopes (União-RO), que participou da reunião contra o aborto, o STF usurpa a atribuição do legislativo ao pautar um assunto que contraria a opinião de mais de 70% da população brasileira.

“Vejo com grande preocupação a atitude do STF, ainda mais com essa aceleração já tendo uma data prevista para o julgamento, porque mais uma vez, vemos o STF tomando o nosso lugar e a nossa atribuição de legislar. Inclusive, estamos programando uma ida ao Supremo para sensibilizar a ministra para que ela posso mudar esse posicionamento”, diz.

Ativismo judicial

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apontou como “muito grave” as constantes interferências do STF que veio se intensificando nos últimos anos. “São vários temas que estão em foco e acabam mexendo com diversas bancadas. Todos os julgamentos giram em torno de um assunto que é o ativismo, ou seja, o Supremo passando das prerrogativas do Parlamento”, declara.

O deputado Eli Borges (PL-TO) também não poupou críticas a decisão da ministra Rosa Weber, em querer pautar a legalização do aborto, antes da sua aposentadoria.

“A constituição que ela jurou defender diz que o poder emana do povo, então ela está simplesmente confrontando o poder que legisla e se nunca legislou é porque a maioria não aceita ou porque já está legislado no Código do Processo Penal e na Constituição Federal. É um fórceps que a ministra faz em detrimento do Poder Legislativo”, critica.

Estatuto do Nascituro

A bancada pró-vida pretende acelerar a votação do Estatuto do Nascituro porque o projeto dá garantias, direitos e proteção ao nascituro, o que impede a realização do aborto.

O projeto do nascituro foi apresentado em 2007, e há anos encontra resistência para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Desde junho de 2017, está parado na Comissão de Direitos da Mulher e aguarda a votação do novo parecer apresentado no dia 6 de maio do ano passado.

PL explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição - o direito à vida - e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção.

Por meio da proposição, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, etc.) de levar a gravidez ate o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.