O Paraná conta desde o início deste mês com um sistema que reúne informações de todos os presos do estado que cumprem pena ou estão com processos penais na Justiça. O Cadastro Estadual de Pessoas Privadas de Liberdade (CEPPL) foi criado por um decreto do Poder Executivo no início de agosto. A intenção é evitar que mandados de prisão fiquem sem cumprimento, presos fiquem em locais superlotados e será usado para que direitos dos presos sejam garantidos.
Parte dos dados está disponível no site de transparência da gestão carcerária, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). O Paraná conta, atualmente, com uma população carcerária de 20 mil presos em penitenciárias, além dos 9 mil detentos em delegacias. Há um cruzamento de informações dessas pessoas nas secretarias de estado e no Poder Judiciário. "Disso tudo você precisa fazer o cruzamento de todos esses dados para conseguir consolidar uma informação. Com base nessa visão geral você embasa a tomada de decisões", explica a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
O cadastro vai mostrar aos gestores públicos, por exemplo, quais os presos que possuem mandados de prisão e que estão em delegacias ou seja, que já deveriam estar sob custódia do Departamento de Execução Penal (Depen), órgão da Seju. Também será possível saber quantos presos entram e saem das delegacias e presídios, para quais unidades ocorrem transferências, dados pessoais de presos, se eles estudam e trabalham, entre outras informações.
Com essa nova ferramenta, a Seju espera também resolver problemas crônicos da população carcerária, como ressocialização, acesso a progressão de pena e a superlotação carcerária.
Desencontro de dados
Conforme explica a secretária de Justiça, quando um preso entra no sistema carcerário, tanto na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) quanto na Seju ele é identificado por número de prontuário. No Poder Judiciário, conforme os crimes pelos quais responde, ele é identificado pelos mandados de prisão, que geram ações penais e que, unidas, integram um processo de execução penal. Quando o detento é condenado, gera-se um atestado de pena, que diz por quantos anos ele vai cumprir prisão.
Atualmente esses levantamentos estão dispersos em vários bancos de dados, que serão cruzados. Dessa forma, o que ocorre atualmente, segundo a secretária, é desencontro de dados dos presos, a dificuldade de cumprir mandados de prisão e garantir que os apenados tenham acesso a direitos durante o cumprimento de pena.
Isso acontece porque não há ligação com as informações das secretarias e do Judiciário do estado com o banco nacional de mandados de prisão criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Precisamos fazer um trabalho de aproximação dos números do Poder Executivo com o número do Poder Judiciário referente a um preso. Assim conseguimos fazer a indexação com o banco nacional de mandados de prisão", diz a secretária.
