Bares e restaurantes se antecipam à lei e proíbem cigarro desde o início da noite

A noite desta quarta-feira (18) será diferente em Curitiba. A maior parte dos restaurantes, cafés, bares e casas noturnas da cidade abre e funciona desde cedo livre das fumaças dos cigarros. Embora a lei municipal que proíbe o fumo entre em vigor apenas à zero hora desta quinta (19), proprietários de estabelecimentos e representantes do setor já se preparam desde cedo para se adequar à norma e não correr o risco de receber uma multa de R$ 1 mil. A partir das 23 horas, 18 fiscais da Vigilância Sanitária sairão do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e percorrerão diversas regiões da cidade para vistoriar o cumprimento da legislação.

"Por toda a cidade os estabelecimentos já recolheram os cinzeiros e já afixaram os cartazes de divulgação da campanha", afirma Fábio Aguayo, presidente da seção Paraná da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar). Na prática, o estabelecimento em que for encontrado um cliente com cigarro aceso não poderá ser multado até a meia-noite, mas Aguayo afirma que, em geral, a proibição do cigarro começará desde a abertura dos bares e casas noturnas.

No Café Mafalda, no Centro, a proibição começou às 18 horas. "Fica muito difícil pedir para os clientes apagarem os cigarros apenas à meia-noite, depois que já começaram a fumar", explica a proprietária Ieda Godoy, dona também do Wonka Bar, que fica no bairro São Francisco e abre às 21 horas. "Todos os funcionários já estão orientados para abordar os clientes e proibir o fumo desde cedo nos dois bares", afirma.

Como uma forma de encarar a mudança com bom humor, na noite de terça-feira (17), o Wonka Bar promoveu a Noite dos Últimos Cigarros. "Hoje [quarta-feira] ninguém mais pode fumar", diz Ieda. A empresária prevê uma redução na clientela em um primeiro momento, mas considera a medida positiva. "Fala-se tanto em saúde atualmente; acho que é no fim será bom para todos", diz.

Antecipação

Bares como o Empório São Francisco, o Crossroads e o Matriz & Filial se adequaram à lei com antecedência ainda maior, e dão uma ideia de como a rotina dos fumantes funcionará nas noites a partir de agora. No Empório, que restringe o cigarro desde o dia 10, os clientes terão a opção de adquirir um cartão de consumação pré-pago. "O cliente fumante poderá pagar um valor que pretende gastar em consumação e receberá uma pulseira que possibilita que ele saia para fumar e volte para o bar", explica o proprietário, Silvio Benoski.

O Crossroads e o Matriz & Filial, estabelecimentos que proíbem o tabaco desde a noite de sexta-feira (13), ainda experimentam opções que permitam a saída dos clientes à rua para fumar. "Estamos testando diversas configurações. Uma das que tem funcionado sem exigir que os fumantes paguem a ficha de consumação cada vez que vão fumar, é permitir que ele saia do bar, mas deixe o documento de identidade, para que retorne e continue com a mesma ficha", explica Alessandro Reis, proprietário dos dois estabelecimentos.

Segundo ele, a aceitação dos clientes tem sido boa e não foram registrados incidentes graves. "É uma questão de costume. Antigamente era permitido fumar em farmácias, em cinemas e em aviões, e hoje achamos estranho. Daqui um tempo será igual pensarmos que podia fumar em bares", opina.

Fiscalização

A lei não prevê aplicação de pena para os fumantes, apenas para os estabelecimentos e seus responsáveis. A punição aos infratores vai desde multa de R$ 1 mil até a cassação do alvará de funcionamento da empresa. Seis equipes da Vigilância Sanitária, compostas por três fiscais cada, foram deslocados exclusivamente para a fiscalização da lei antifumo. Mas a Secretaria Municipal de Saúde afirma que os outros 220 fiscais do órgão que trabalham em outras áreas estão orientados e também poderão multar os estabelecimentos durante vistorias de rotina, que, além disso, checarão denúncias que poderão ser encaminhadas ao 156 e ao 0800 644 0041.

A primeira madrugada de fiscalização não tem o roteiro divulgado pela prefeitura. Nas últimas semanas várias abordagens educativas foram feitas em bares e casas noturnas do Centro e de bairros como Santa Felicidade, Prado Velho, Batel, com média de visita de 200 estabelecimentos por noite. Na ocasião, foram distribuídos material impresso e adesivos sobre a lei.

Reclamações

Embora todos os proprietários de restaurantes, bares e casas noturnas ouvidos pela reportagem considerem a medida positiva, não faltam reclamações a diversos aspectos da nova norma. "Poderia haver punição para o estabelecimento, mas acho que o cliente também poderia ser penalizado", diz Ieda Godoy. "Quando um cliente insistir em fumar e ficarmos insistindo, vai dar encrenca", prevê.

Alessandro Reis reclama do fato de a legislação municipal não permitir o funcionamento de espaços reservados para fumantes, os chamados fumódromos. "Como as pessoas precisam sair do bar, inevitavelmente haverá conversa e barulho do lado de fora", diz. "Já tive um grande investimento em isolamento acústico no Crossroads e no Matriz & Filial por conta de ambos funcionarem em uma área residencial", explica.

Na Justiça

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, considera a medida "arbitrária". "Deveria punir também quem puxa o cigarro, não apenas os estabelecimentos", diz Bartolomeu, que é proprietário de um restaurante. "E se tivermos que chamar a polícia para retirar um cliente que insiste em fumar, será que os policiais darão prioridade para atender uma ocorrência de assalto ou estupro, ou um fumante?", questiona Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

Tanto a Abrabar quanto a Abrasel aguardam o julgamento de liminares que pedem a suspensão dos efeitos da lei, mas até o fim desta tarde nenhum havia sido acatado e não havia previsão de uma decisão.

Na tarde de terça-feira (17), a Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção do Trabalhador (Abradap) protocolou mandado de segurança questionando a constitucionalidade da lei, mas a ação ainda não havia sido distribuída para nenhuma Vara até o fim da tarde desta quarta. "Com essa lei haverá demissões em todos os setores ligados à indústria do cigarro e em bares e restaurantes, já que os clientes deixarão de frequentar esses lugares", alega a advogada da entidade, Margareth Pimpão Giocondo. Segundo ela, o mandado de segurança se sustenta no fato de que uma lei federal já regulamenta as restrições ao cigarro e permite o fumo em áreas reservadas, ao contrário da lei municipal.