Barreto critica combate ao tráfico de pessoas em países

Autoridades brasileiras criticaram nesta segunda-feira a política de enfrentamento do tráfico de pessoas em países do Hemisfério Norte. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em muitas nações as penalidades recaem sobre os imigrantes ilegais e não sobre as quadrilhas internacionais especializadas em tráfico de seres humanos. "Alguns países ainda tentam criminalizar esse problema sob a ótica da vítima como co-autora do delito", disse Barreto, durante abertura do I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte.

Na opinião do ministro brasileiro, trata-se de uma "hipocrisia". "Tentam combater o tráfico de pessoas combatendo a própria imigração", afirmou. "Estamos dizendo isso em fóruns internacionais porque é muito triste", acrescentou. Para Barreto a imigração ilegal deve ser encarada "no máximo uma infração administrativa, passível de regularização".

Segundo ele, a criminalização da imigração é um primeiro passo para transformar essas pessoas em vítimas e deixá-las indefesas nas mãos de traficantes internacionais. A mesma crítica foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Eles ressaltaram que tramita no Congresso um projeto de lei que dá direito a um visto de residência às vítimas de tráfico de seres humanos no Brasil.

Para Rodrigo Vitória, coordenador de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a criminalização do imigrante costuma atrapalhar as investigações. "Na grande maioria das vezes a pessoa que está sendo vítima do tráfico acaba sendo presa e isso dificulta ainda mais a investigação", disse. Isso ocorre "porque a pessoa fica com medo de denunciar, fica com medo de falar", acrescentou.

Conforme levantamento global feito pelo Unodc, o tráfico de seres humanos envolve pelo menos 2,5 milhões de pessoas no mundo. "E é o segundo tipo de crime mais lucrativo globalmente, envolvendo US$ 32 bilhões anualmente, perdendo apenas para o tráfico de drogas", afirmou Vitória.

Relatório

Ainda não há dados confiáveis sobre este tipo de crime no Brasil. O relatório final do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, divulgado hoje pelo Ministério da Justiça trata basicamente de prioridades e execuções de ações - que nos últimos dois anos demandaram um investimento total de R$ 42,6 milhões. É possível afirmar, porém, que o Brasil figura como uma das principais origens do tráfico de seres humanos, assim como países do leste europeu, observou o ministro.

O coordenador do escritório do Unodc lista os estados de Goiás, Ceará e Minas Gerais como principais fornecedores de pessoas para o tráfico, principalmente o de mulheres. Portugal e Espanha são os destinos mais comuns dos brasileiros arregimentados pelas organizações criminosas.

Conforme o relatório, entre 2002 e 2008, um total de 211 pessoas foram processadas e condenadas no país por tráfico de pessoas, sendo 36 em Goiás, 29 em São Paulo e 28 em Minas. Além do tráfico para a exploração sexual, o Brasil também funciona como fornecedor de pessoas para o tráfico de órgãos. Segundo Vitória, uma quadrilha que agia em Pernambuco foi identificada em meados desta década. Brasileiros estavam sendo levados para a África do Sul, onde um rim valia US$ 30 mil. No caso do tráfico de crianças, o país serve basicamente como rota, disse o coordenador da Unodc.