Ouça este conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (6) a criminalização do aborto. O ministro disse que criminalizar o procedimento seria uma "má política pública" não adotada em "nenhum país desenvolvido".
"A prática do aborto deve ser evitada, mas criminalizar o procedimento deixa o Brasil atrás de vários países, incluindo Argentina e Colômbia. O que nós estamos discutindo é se a gente acha se a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, declarou Barroso durante o Macroday, evento realizado pela BTG.
No Brasil, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, não punido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
Durante o evento, o ministro falou sobre o julgamento no STF da ADPF 442, que tenta descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso no dia 22 de setembro, após a ex-ministra Rosa Weber, relatora do processo, votar a favor da descriminalização e o ministro Barroso apresentar um destaque para transferência do julgamento no plenário virtual ao plenário físico.
Apesar do presidente da Corte destacar o seu posicionamento a favor da descriminalização, ele garantiu que não deve pautar o assunto no momento por entender que a discussão ainda deve “amadurecer” na sociedade. Segundo Barroso, "é necessário entender o que é julgado no STF e dissociar da ideia de que a discussão está em torno do procedimento".
Em relação aos julgamentos polêmicos que devem passar pela Corte, Barroso negou a ideia de "ativismo judicial" e disse que o Supremo não está alterando o que está previsto na Constituição. Para ele, a judicialização possibilita que temas de todas as áreas cheguem até a Corte. “O Supremo não se mete no que não deve e, sim, cumpre uma obrigação constitucional”, disse Barroso.
O ministro também negou uma “crise” entre Legislativo e Judiciário e ressaltou que as discussões sobre o Supremo no Senado são “válidas” e estão dentro da prerrogativa da Casa Alta. “Não vejo tensão entre poderes, vejo cada um fazendo o seu papel”, declarou.
