Barroso defende “recivilização” do país e fim de inquéritos capitaneados por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que ao terminar o seu mandato na Presidência da Corte espera deixar como legado “a total recivilização do país”. 

Para cumprir a sua meta de “recivilizar” o Brasil, Barroso defende o fim de “pontos de tensão” com o término de inquéritos capitaneados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o do 8 de janeiro, das milícias digitais e das “fake news”.

“O legado institucional que eu queria deixar é a total recivilização do país. E, para isso, eu dependo do fim desses pontos de tensão, como os julgamentos sobre o 8 de janeiro”, afirmou Barroso em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico e publicada nesta segunda-feira (30).

Barroso completou um ano na Presidência do STF no último sábado (28) e deve seguir no comando do Tribunal até setembro de 2025.

Barroso disse já ter conversado com Moraes sobre o encerramento dos inquéritos.

Segundo o presidente do STF, a expectativa é de que após as eleições o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, “já tenha condições de definir o que ele quer arquivar e o que ele quer denunciar”.

“Eu gostaria que os inquéritos terminassem tão breve quanto possível. Agora, é preciso lembrar que os inquéritos demoraram porque os fatos foram acontecendo. E o Supremo desempenhou um papel decisivo de enfrentar o radicalismo da extrema-direita”, disse Barroso

“O episódio daquele deputado [Daniel Silveira] que foi condenado, se a gente não reagisse, o mundo ia desabar naquele abismo de agressividade, de grosseria, de ameaças. Agora o país está de volta à normalidade democrática. As pessoas têm divergências normais. Não tem mais ameaça”, completou o ministro.

Caso Daniel Silveira

Na semana passada, Moraes negou mais um pedido de soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) e fez novas exigências.

Depois de cobrar multa de R$ 270 mil para soltar Daniel Silveira e solicitar exame criminológico que, segundo o Código Penal, só pode ser exigido para quem foi preso após a lei entrar em vigor, Moraes recebeu um laudo positivo do exame, e não aceitou.

Em vez de acatar a progressão de regime, que já ultrapassou em 147 dias o total exigido pela Constituição, Moraes determinou novas exigências, como predição das condutas futuras de Silveira, imposição de arrependimento acerca dos supostos crimes cometidos e questionamentos aos especialistas responsáveis pelo laudo criminológico. 

O advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse à Gazeta do Povo que Moraes e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, estão “criando novas regras para a progressão de regime de Silveira”

Censura ao X

Ao comentar sobre a decisão de Moraes que baniu a rede social X do país, Barroso disse que mesmo que a decisão tivesse sido submetida ao plenário, dificilmente teria um resultado diferente.

“A questão do X é muito simples e não há razão para politizá-la. Pela legislação, toda empresa estrangeira que atua no Brasil precisa ter um representante legal no Brasil. O X retirou o seu representante do Brasil. Portanto, teve suspensa a sua operação. Então, não há nada de extraordinário, salvo uma politização, que eu acho que não cabe”, afirmou Barroso.

O banimento da rede social aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.

A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.

Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.  

Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.