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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta quarta (17) que as atividades de inteligência artificial sejam reguladas para evitar um “impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e a democracia”.
A declaração foi dada a jornalistas após o magistrado participar de um dos debates do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, em que falou sobre o ambiente democrático na América Latina e o avanço do crime organizado. Ele creditou a falta de políticas eficazes de segurança pública à uma negligência de governos progressistas.
Para Barroso, a inteligência artificial traz “muitos riscos”, como o “impacto sobre as democracias”. O ministro afirma que há uma “necessidade imperativa de regulação” da ferramenta.
“As potencialidades da desinformação e do deep fake. Porque a democracia é feita da participação esclarecida das pessoas. [...] Um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir um impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia”, disse.
Luís Roberto Barroso afirmou, ainda, que o Brasil “deu um exemplo para o mundo de superação das dificuldades” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, “do ponto de vista institucional, populismo autoritário, preservando as instituições democráticas”.
“Divergência e polarização sempre vão existir em todo o mundo. Mas o que eu acho que nós estamos, aos poucos, resgatando é a civilidade, a capacidade de as pessoas que pensam diferente poderem sentar-se à mesma mesa sem se agredirem, sem se insultarem, pensando nas melhores soluções”, completou.
A fala de Barroso é uma repetição de outras que tem dado em discursos que defende a regulação não apenas da inteligência artificial, mas principalmente das redes sociais. Este é um pleito tanto dele como de membros do governo, que veem na internet um canal para disseminar o que eles avaliam como “desinformação”.
Mais recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que as regras que serão adotadas nas eleições municipais deste ano já estão totalmente definidas e que terão um controle rigoroso sobre conteúdos postados nas redes sociais. Uma decisão do STF foi além e permitiu a ele continuar atuando unilateralmente nas decisões de remover conteúdos que considerar como ilegais relativos à campanha eleitoral.
Entre as decisões e teses estão, também as normas para o “combate à desinformação, às informações fraudulentas e o mau uso da inteligência artificial”, disse em referência ao acordo recente assinado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vai permitir uma comunicação mais ágil com o TSE para se derrubar conteúdos que ele considerar como irregulares.
