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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (20) que não pretende pautar no “curto prazo” a ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso considera que o tema “não está amadurecido” para ser debatido pela sociedade neste momento.
“Aborto não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento. Acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira. As pessoas não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, disse o ministro em entrevista coletiva nesta noite.
Barroso, que substituiu a ministra aposentada Rosa Weber no comando da Corte, ocupará a função até 2025. Antes de deixar o STF, Weber vou favoravelmente a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. O julgamento ocorria no plenário virtual, mas suspenso após um pedido de destaque de Barroso. Com isso, o tema deve ser discutido no plenário físico da Corte.
“As pessoas podem e devem ser contra o aborto porque ninguém acha que é uma coisa boa. O papel do Estado e da sociedade deve ser evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em uma situação desvantajosa”, afirmou o ministro.
O presidente do Supremo defendeu ainda um “debate esclarecido” sobre o tema, pois a criminalização “prejudica imensamente as mulheres pobres”. Para Barroso, a sociedade deve ser capaz de entender que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que precisou fazer deve ser presa”.
“A discussão que se coloca, no entanto, é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa, que é a consequência da criminalização”, ressaltou o magistrado.
Balanço do ano no Supremo e reforma tributária
Barroso fez um balanço de 2023 na Corte e apontou que “o ano começou mal”, em razão dos atos de 8 de janeiro, mas “está acabando bem” devido à harmonia no tribunal e às “relações institucionais cordiais com os outros dois Poderes”. Nesta terça-feira (19), o magistrado recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF para um jantar.
Entre os principais temas julgados pelo STF durante sua gestão, o ministro citou o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário, a determinação para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença-paternidade, aprovação do juiz de garantias, gratuidade do transporte público no dia das eleições.
O ministro participou na tarde desta quarta da cerimônia de promulgação da reforma tributária e afirmou que a proposta “tem um impacto sobre o Poder Judiciário muito grande, porque o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo”. Barroso classificou a reforma tributária como “altamente simplificadora”, mas ressaltou que ela deve ser contínua para tornar o sistema mais justo.
“Eu e o funcionário mais humilde do Supremo pagamos o mesmo imposto quando fazemos uma compra no supermercado”, exemplificou. “A reforma precisa avançar da fase da simplicidade, que foi muito importante e precisa ser celebrada, para a fase de se criar um sistema que não seja regressivo, concentrador de renda”, acrescentou
O ministro tem a expectativa de que a reforma possa diminuir a "litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas".
Barroso sinaliza que pautará ação sobre porte de maconha no ano que vem
O ministro sinalizou que pode pautar no próximo ano a ação sobre o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar estava 5 a 1 a para diferenciar tráfico de uso pessoal. “É preciso deixar claro que o Supremo não está descriminalizando a maconha. este pode ser um debate público importante, mas é um debate para o Congresso. O que se está discutindo no Supremo é a questão do porte de maconha para consumo pessoal”, afirmou.
Barroso reforçou que o julgamento do STF pretende decidir “qual a quantidade de maconha que distingue o usuário do traficante”. “Se o Supremo não definir isso, quem vai definir é o policial quando faz o flagrante de alguém portando drogas”, afirmou.
“Eu sou do Rio de Janeiro. Na zona sul, 50 gramas é consumo pessoal. Na zona norte é tráfico. Então você passa a ter uma discriminação geográfica, ou pior, uma discriminação racial. Quando é branco é porte, quando é uma pessoa negra é criminalização”, apresentou. O ministro citou o avanço do crime organizado e do tráfico no Brasil e a necessidade de se debater o tema.
“Nós vamos retomar essa discussão e aqui com o esclarecimento, de novo, ninguém está descriminalizando nada. Nós só estamos estabelecendo uma distinção quantitativa”, concluiu.
