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O ministro e futuro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou que “já ficou para trás o tempo em que se imaginava que a internet pudesse ser livre, aberta e não regulada”. Barroso também afirmou que “há uma falsa discussão se a internet deve ser regulada ou não”. Ele culpou a polarização pela falta de consenso, visto que, segundo ele, algum tipo de regularização é necessário.
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“A desinformação nos discursos de ódio, assassinato de reputações e as teorias conspiratórias que circulam pela internet e pelas mídias sociais tornaram sérias ameaças à democracia e aos direitos fundamentais”, comentou o ministro. Ele completou dizendo que as “fake news têm sido utilizadas como um instrumento para o extremismo político, acirrando a polarização, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”.
Para ele, a internet precisa ser regulada em diferentes dimensões: econômica, de proteção da privacidade e de controle sobre os “comportamentos inautênticos coordenados” e sobre os “conteúdos ilícitos ou socialmente gravosos”. O comportamento inautêntico citado pelo ministro trata da utilização de mecanismos automáticos para dar mais visibilidade a publicações, que, de acordo com ele, ficam mais perigosas quando são mais acessadas.
Luís Roberto Barroso abriu o primeiro painel do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, organizado pelo Supremo Tribunal Federal, que aconteceu nesta quinta-feira (14). O evento acontece concomitante ao segundo dia de julgamento dos réus dos atos do dia 8 de janeiro.
