Barroso libera mãe condenada por tráfico; mulher do 8/1 com filhos pequenos continua presa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mandou soltar uma mulher gestante e mãe de dois filhos menores de 12 anos, que foi condenada à pena de 5 anos de reclusão por tráfico de drogas.

Na decisão, proferida no dia 22 de julho, Barroso considerou a situação familiar e o fato de a mulher ser ré primária, ter bons antecedentes e não fazer parte de organização criminosa.

A mulher foi condenada pela Justiça de São Paulo, em regime inicial semiaberto, por tráfico de maconha.

A defesa da mulher recorreu ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para fixação do regime aberto.

Segundo a defesa, a mulher preenche os requisitos para que o caso seja enquadrado como tráfico privilegiado, que permite a diminuição da pena de um sexto a dois terços para réus primários com bons antecedentes e que não integrem organização criminosa.

“Nesse contexto, considero suficientemente demonstrada a urgência da deliberação judicial e a plausibilidade jurídica do pedido cautelar verbalizado nestes autos, notadamente ante a possibilidade concreta de eventual incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, com repercussão tanto no regime penitenciário quanto na substituição da pena (arts. 33 e 44 do Código Penal)”, disse Barroso na decisão.

Caso do 8/1

A decisão do ministro contrasta com o entendimento do Tribunal sobre o caso envolvendo outra mãe de dois filhos pequenos. Trata-se da cabeleireira Débora Rodrigues, presa no âmbito dos inquéritos que apuram os atos do 8 de janeiro.

Débora é acusada de pichar, com batom, a frase “Perdeu Mané” na estátua “A Justiça” durante as manifestações do 8/1.

A pichação faz alusão a uma frase dita por Barroso após a eleição de 2022, em Nova York, a um brasileiro que o questionou sobre a atuação política do STF, principalmente, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reação do ministro foi gravada.  

Ao voltar para o Brasil, Barroso disse que não se arrependeu da fala e reclamou dos xingamentos que recebeu de brasileiros enquanto esteve em Nova York.

Presa em março deste ano por causa da pichação, a cabeleireira que estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, interior de São Paulo, foi recentemente transferida para um complexo de segurança máxima localizado a cerca de 125 quilômetros da cidade de Paulínia, onde vive a família. 

Antes da transferência, a família percorria cerca de 130 quilômetros - 65 para ir e outros 65 para voltar - para visitar a cabeleireira. Agora, o percurso será de 250 quilômetros.

Como apurou a Gazeta do Povo, a defesa de Débora não foi avisada previamente sobre a transferência. Vale ressaltar que Débora segue presa sem condenação e até o início deste mês não havia nem sequer denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Débora foi levada para um presídio na cidade paulista de Tremembé, onde já foram presas Suzane von Richthofen, condenada a 16 anos de reclusão pelo assassinato dos próprios pais; e também Elise Matsunaga, condenada a 16 anos e três meses por matar e esquartejar o marido. 

Filhos ficaram 40 dias sem contato com a mãe

De acordo com a técnica de enfermagem Cláudia Silva Rodrigues, irmã de Débora, os familiares foram obrigados a refazer os documentos de visitação e ficaram 40 dias sem poder reencontrar Débora durante o período de mudança de presídio.

Segundo a família informou à Gazeta do Povo, as crianças se reencontraram com a mãe no último domingo (21).