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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (5) um pedido da bancada evangélica para adiar o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Ele recebeu representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica. O plenário da Corte deve retomar a análise do caso na sessão marcada para esta quarta (6).
Barroso disse aos parlamentares que compreende a preocupação, mas ressaltou que não é possível atender ao pedido, pois a pauta ficaria esvaziada. “Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro.
Em nota, o STF informou que Barroso explicou durante o encontro que “o Tribunal não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal”. O ministro destacou que a pena de prisão para o porte de drogas foi derrubada pelo próprio Congresso Nacional.
Na reunião, ele afirmou ainda que a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário e que faltam critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. Segundo o magistrado, quem define esses critérios na prática é a polícia, "reforçando estigmas e preconceitos".
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25 gramas de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater… E é isso que será julgado no Supremo esta semana”, disse Barroso aos parlamentares.
De acordo com a Corte, o ministro se dispôs a discutir em conjunto com as bancadas evangélica e católica alternativas para combater o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, afirmou o presidente do Supremo.
Até o momento, cinco ministros votaram para declarar inconstitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê punição penal para o usuário. Com isso, se apenas mais um ministro votar pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo formará maioria pela descriminalização. O ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar os autos em agosto de 2023, é o próximo a votar. Depois dele votam Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
