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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu com o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, e com integrantes da equipe técnica da empresa para tratar sobre os avanços na criação de uma ferramenta para resumo de processos e peças processuais com uso da Inteligência Artificial (IA).
A Google participa da Prova de Conceito no programa criado pelo STF para uso da IA. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (22).
No fim do ano passado, o Tribunal fez um chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de ferramentas de IA para uso da Corte.
O objetivo do STF é que ao final do processo seja implantada uma ferramenta de IA generativa capaz de elaborar minutas de relatório contendo o resumo processual.
Ao participar da cúpula de presidentes de Supremas Cortes do G20, em maio deste ano, Barroso disse que, em breve, a IA estará a primeira versão de sentenças judiciais.
Na ocasião, o ministro citou a desenvolvimento da ferramenta para elaboração de resumos, além de ferramentas para buscar precedentes de decisões.
Contrário ao uso livre e indiscriminado da IA, Barroso tem defendido a regulação da tecnologia para “proteger a democracia” a partir de um “conjunto de princípios e valores” apresentado por ele durante abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa Rica, em janeiro deste ano.
A proposta do ministro apresentada na Costa Rica é baseada em três pilares: direitos fundamentais, proteção da democracia e a governança e segurança da IA.
O ministro explicou que estão sob essas diretrizes a proteção dos dados dos usuários e a privacidade, bem como a “igualdade” para evitar a “discriminação algorítmica”, a liberdade de expressão, a autonomia individual, os direitos autorais, e o combate ao discurso de ódio.
Depois de alertar para os riscos do uso desregulado da IA, Barroso disse que apesar de não se apavorar com a possibilidade de dominação da máquina sobre o ser humano - no que os cientistas chamam de singularidade - é preciso prestar atenção nas inovações, embora, segundo ministro, a história segue o seu curso mesmo que muitos não entendam o processo pelo qual a humanidade passa em decorrência dos avanços tecnológicos.
