Barroso sugere “conjunto de princípios e valores” para regulação da IA

Nesta segunda-feira (29), ao discursar na abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou o que chamou de “conjunto de princípios e valores” para a regulação da Inteligência Artificial (IA).

A proposta do ministro é baseada em três pilares: direitos fundamentais, proteção da democracia e a governança e segurança da IA.

O ministro explicou que estão sob essas diretrizes a proteção dos dados dos usuários e a privacidade, bem como a “igualdade” para evitar a “discriminação algorítmica”, a liberdade de expressão, a autonomia individual, os direitos autorais, e o combate ao discurso de ódio.

Depois de alertar para os riscos do uso desregulado da IA, Barroso disse que apesar de não se apavorar com a possibilidade de dominação da máquina sobre o ser humano - no que os cientistas chamam de singularidade - é preciso prestar atenção nas inovações, embora, segundo ministro, a história segue o seu curso mesmo que muitos não entendam o processo pelo qual a humanidade passa em decorrência dos avanços tecnológicos.

Vale lembrar que ao debater o tema da regulação das redes sociais há quase quatro anos, o ex-presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, reivindicou para o Judiciário o poder de “editor” do país.

Já Barroso, em sua apresentação, defendeu um “filtro” da “imprensa tradicional” sobre as informações que circulam livremente pelas redes sociais.

Para o ministro, quando as pessoas compartilham narrativas em desacordo com as versões oficiais, “elas perdem a capacidade de interlocução. E a perda da capacidade de interlocução leva à intolerância, e a intolerância  leva à violência”.