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O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (22) que pediu vista da ação que trata da descriminalização do aborto no Brasil pela necessidade de uma maior compreensão pública sobre a diferença entre ser contra a prática e criminalizar a mulher que opta pela interrupção da gravidez.
Segundo Barroso, “uma pessoa pode ser contra, pode pregar contra, pode não querer fazer, pode insistir para as pessoas próximas não fazerem, e tudo isso é diferente de achar que a mulher deve ser presa”. O ministro, que participou de um evento no Reino Unido, afirmou que essa distinção ainda não é clara para a sociedade brasileira, o que impede um avanço significativo na discussão sobre o tema.
“Neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, disse enfatizando a necessidade de engajar a sociedade na compreensão real, na visão dele, sobre a discussão sobre o aborto.
O julgamento em questão no STF – a ADPF 442 – visa descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação e foi pautado em setembro de 2023 pela ex-presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. Ela votou a favor antes de se aposentar.
No entanto, Barroso solicitou mais tempo para análise, alegando que a falta de um debate mais consistente e de apoio social impossibilita a prevalência de uma posição favorável à descriminalização.
O tema ganhou destaque após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o chamado “PL antiaborto”, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Po projeto propõe alterações no Código Penal de 1940, equiparando o aborto após a 22ª semana de gestação em casos de estupro ao crime de homicídio simples, com pena de até 20 anos de reclusão.
A aprovação gerou reações na sociedade e respingou no presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que passou a ser acusado popularmente de ter trabalhado para avançar a pauta. Na última semana, ele determinou que a discussão seja retomada apenas no segundo semestre, e com mais análise do conteúdo.
Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser debatida sob a ótica da saúde pública e não criminalizada. “Acho que as pessoas que defendem o tema da interrupção da gestação do ponto de vista da saúde pública, e acho que é isso mesmo, têm que ajudar a fazer esse debate na sociedade", afirmou.
Ele reiterou que ser contra o aborto não deve implicar na prisão de mulheres. “Ninguém acha que o aborto é uma boa forma de contracepção. Portanto, o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivo, amparando a mulher que quer ter filho e esteja em condições adversas”, completou.
