Deputados da base governista disseram, nesta quarta-feira (6), que vão pedir a retirada da urgência do projeto que altera o chamado novo ensino médio (PL 5230/23), pois discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Na Comissão de Educação, eles acusaram o relator de subverter a proposta do Poder Executivo e pediram mais tempo para debater o assunto.
Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017. Como relator da proposta do governo Lula, ele afirmou que pretende manter critérios básicos da lei aprovada quando era ministro.
Os governistas divergem do relator em relação a carga horária proposta. Pela lei atual, o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do ensino médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo prevê a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum curricular do nível médio tenha 2.400 horas. No caso de articulação com cursos técnicos, a partir de 2026, a carga horária deve ser ampliada em 1.200 horas. Isso resultaria em uma jornada maior de aulas para estudantes que optem por formação técnica.
De acordo com Mendonça Filho, essa diferença compromete a equidade na educação, e a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria a formação técnica inviável. “Duas mil e quatrocentas horas não dá, não cabe. Para os estados, essa proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil", enfatizou. O relator avalia que o melhor é reduzir a formação geral comum. "O que não significa diminuir a aprendizagem", completou.
Outro ponto que os esquerdistas divergem da proposta são os itinerários formativos – parte do currículo composta por disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização dos itinerários. O projeto determina que sejam organizados com componentes de pelo menos três áreas de conhecimento, englobando linguagens, matemática, ciências sociais e humanas e ciências da natureza.
Ao contrário do que dizia a primeira versão desta matéria, os deputados não pediram a retirada da urgência do projeto de lei do governo do ensino médio, mas apenas ameaçaram a fazê-lo. Até sexta-feira (8), a requisição não estava no sistema da Câmara dos Deputados.
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