Batalha do 29 de abril não entra na pauta do CNDH

A repressão violenta da Polícia Militar contra professores e servidores públicos do Paraná, em 29 de abril deste ano, não entrou na pauta da última reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Brasília. Em junho, o CNDH realizou uma audiência pública em Curitiba para tratar do tema, mas a deliberação de eventuais providências sobre o caso só seria discutida na reunião seguinte do grupo, marcada para 23 de julho.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do CNDH limitou-se a informar que o grupo “vai acompanhar as medidas e ações apresentadas durante a audiência pública de Curitiba, mas esse tema não entra na pauta ordinária da reunião do conselho”.

Na audiência pública em Curitiba, contudo, nenhuma medida ou ação foi anunciada pelo CNDH, sob pretexto de que isto seria deliberado justamente na reunião seguinte do grupo. “Tem um repertório grande de possibilidades que o CNDH pode adotar diante de qualquer caso de violação de direitos humanos, mas seria precipitado dizer agora qual é a decisão que vamos adotar”, resumiu na ocasião o presidente do CNDH, ministro Pepe Vargas (PT), em entrevista à imprensa.

Pepe Vargas está à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, desde o final do ano passado, também comanda o CNDH, órgão formado por 11 representantes do poder público e 11 membros da sociedade civil. Em junho, na audiência pública, o ministro declarou que era “evidente” o “uso desmedido da força” e a “violação de direitos humanos” no episódio de 29 de abril.

A realização da audiência pública foi solicitada pelo Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril, formado por cerca de 20 entidades no dia seguinte ao episódio. Entre as entidades está a APP-Sindicato, que representa os servidores da educação do Paraná. Em entrevista nesta quarta-feira (29) à reportagem, a professora Walkíria Olegário Mazeto, que integra o Comitê 29 de Abril, disse que, até agora, o CNDH criou um grupo especial para acompanhar o andamento das questões envolvendo o caso.

Na Justiça Estadual, há dois processos em andamento envolvendo o episódio. Há uma denúncia do Ministério Público por ato de improbidade administrativa contra o governador Beto Richa (PSDB), e outros membros do alto escalão da segurança pública, e um pedido de indenização por danos morais feito pela Defensoria Pública contra o governo estadual.