As empresas de ônibus relutaram para conceder a gratuidade das passagens para idosos carentes nas viagens interestaduais. Previsto pelo Estatuto do Idoso, o benefício foi questionado na Justiça desde 2004, quando a lei foi regulamentada. De lá para cá, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) impetrou ações judiciais, questionando o custeio da gratuidade das passagens. Esgotados todos os recursos, as empresas associadas não tiveram outra opção senão cumprir a lei. Só no ano passado, a estimativa da Abrati é que tenham sido beneficiados 8 milhões de usuários em todo o país, com bilhetes integrais ou com desconto no valor total de R$ 200 milhões, ou 7% do total da receita das empresas do setor. A associação representa 240 empresas de ônibus. Só no Paraná são dez associadas. Na conta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o setor, em 2009 foram 2,6 milhões de bilhetes gratuitos e 630 mil com desconto.
Nas rodoviárias das maiores cidades do estado, a divulgação do direito aos bilhetes gratuitos não tem sido problema. Em geral, a informação está publicada em cartazes nas próprias companhias de ônibus. Em Curitiba, das 23 viações, apenas duas não possuem a informação de maneira visível nos guichês. Ambas já foram autuadas pela ANTT. Uma delas apresenta um dado incomum: não vendeu nenhuma passagem para idosos, nas condições da lei federal, no mês de abril, como mostram dados da agência.
Bem informado
Mais consciente dos seus direitos, o próprio usuário faz questão de exigir o benefício. "O idoso está mais informado. Temos registrado aumentos na ordem de 10% a cada mês no número de passagens gratuitas concedidas. A procura aumenta nos meses de temporada", informa Noel Marquardt, coordenador fiscal da ANTT em Curitiba. Só no mês de abril, 5.673 idosos viajaram de graça por causa do Bilhete do Idoso. As passagens vendidas pela metade do preço chegaram a 6,7 mil.
Para os usuários, os funcionários poderiam ser melhor treinados para oferecer o benefício. "Eu vim do Mato Grosso para cá com desconto. Mas agora eu estou indo para Piçarras (SC) pagando a inteira. Eu nem lembrei de pedir e o funcionário não falou nada", observa Vitalina Teodoro, 68 anos, aposentada. Para ela, quando o trecho é pequeno e o preço não é muito alto, é fácil esquecer de solicitar o bilhete grátis.
Mas nem sempre a omissão na oferta do benefício é puro esquecimento. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (Cedi-PR), Bohdan Metchko, conta que as empresas também burlam a lei, dividindo os percursos das viagens interestaduais em trechos dentro do estado. "Em uma viagem entre Curitiba e Novo Mundo, no Mato Grosso do Sul, cobra-se o trecho integral até Guaíra, para só então conceder o desconto até o destino final", diz. Para tentar coibir essa prática, o Cedi protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, por meio do deputado Nelson Garcia (PSDB), para que o benefício da gratuidade seja aplicado também às passagens estaduais. O projeto está em trâmite inicial e ainda precisa ser avaliado em comissões para depois ir a plenário. "Mas é preciso também garantir a fiscalização adequada, por usuários e empresas, para que sejam declarados os passageiros beneficiados e que os bilhetes não utilizados possam ser reaproveitados, em caso de desistência da viagem, por exemplo", diz.
Colaborou Michele Bravos
