Batalhão da PM ameaça punir policiais que atrasarem pagamento de licença de carro

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O 16º Batalhão da Polícia Militar (PM) – que abrange 22 municípios da região de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná – emitiu um memorando em que ameaça de punição os policiais que atrasarem o pagamento do licenciamento anual de seus respectivos veículos particulares. Segundo o documento, além das sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito, os agentes que descumprirem o cronograma de pagamento cumprirão “medidas disciplinares cabíveis”. A determinação é assinada pelo major João Marcos Carneiro Lins, subcomandante do batalhão.

No sábado (1º), a Associação dos Praças do Paraná (Apra-PR) recebeu uma cópia do memorando em um de seus canais de denúncias. Para o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, a determinação é excessiva e constrange os policiais. A associação enviou um ofício ao Comando da PM, pedindo explicações sobre a determinação.

“O policial, como qualquer cidadão, tem que pagar seus impostos. O que salta aos olhos é o constrangimento que um documento como este exerce em todos policiais. Gera um desconforto muito grande”, disse.

O memorando do 16º Batalhão é genérico e não explicita a que tipo de punições os policiais estariam sujeitos. Na interpretação da Apra-PR, os agentes que descumprirem a determinação podem acabar presos disciplinarmente. De acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que normatiza a PM do Paraná, “contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, que afete o bom nome da instituição” é considerada uma transgressão disciplinar.

“É um exagero. Isso só evidencia que a PM precisa passar por uma ampla reformulação, a partir de uma ampla discussão com a sociedade”, ponderou Fontana Neto. Para ele, um bom ponto de partida é a aprovação da PEC 51, que propõe a reestruturação da PM.

Por meio de nota, o Comando da PM informou que o conteúdo da circular “não reflete uma postura institucional” e lembra que “cada pessoa sabe de suas obrigações e é responsável por elas”. Já o 16º Batalhão da PM disse que “cobra posturas exemplares da corporação” e que o memorando foi feito “de maneira preventiva”, com o objetivo de “orientar os policiais do Batalhão e para que eles mesmos não tenham problemas futuros”.