Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a seis anos de reclusão pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Logo após a condenação, nesta sexta-feira (15), o advogado de defesa, Francisco Santana, informou que vai entrar com recurso para diminuir a pena.
Mais cedo, uma polêmica envolvia o julgamento de Beira-Mar no 4º Tribunal do Júri. Embora o Ministério Publico tenha pedido a condenação do traficante por associação para o tráfico de drogas, o promotor Luciano Lessa Gonçalves dos Santos, responsável pela denúncia, havia entrado com um pedido para que o julgamento fosse anulado. O promotor considera que, mesmo condenando Beira-Mar, não cabe ao Tribunal do Júri julgar esse tipo de crime.
Caxias
O promotor espera que o caso volte para Duque de Caxias, onde foi oferecida a denúncia. O caso foi parar no Tribunal do Júri depois que os advogados do traficante entraram com um recurso alegando que os jurados da Comarca de Duque de Caxias não teriam a imparcialidade necessária para julgar o caso.
Já o promotor Gonçalves dos Santos entende que o crime deve ter um julgamento ordinário e não no Tribunal do Júri.
O traficante é acusado de ter comandado, por telefone, a tortura e a morte do estudante Michel Anderson do Nascimento Santos, em 30 de agosto de 1999, na Favela Beira-Mar, em Caxias. A execução foi gravada pela Polícia Federal através de uma interceptação telefônica. O crime foi cometido porque Michel teria mantido um romance com uma ex-namorada de Beira-Mar. Sem algemas
O traficante Fernandinho Beira-Mar conseguiu em juízo o direito de assistir à audiência sem algemas. "Cacciola estava foragido e não ficou algemado. Beira-Mar é negro, nasceu na favela e mora na cadeia, mas o direito é o mesmo", disse o advogado do traficante, Francisco Santana, que fez o pedido e usou o caso do ex-banqueiro como comparação.
A audiência, que começou pouco depois das 10h desta sexta-feira (15) no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro, é presidida pela juíza Maria Angélica Guerra Guedes, que em maio deste ano chegou a se declarar impedida para julgar o caso.
Cerca de 15 policiais federais armados com fuzis fazem a escolta do preso. Na audiência, há pelo menos três parentes de Beira-Mar, que se comunicam com ele por meio de gestos.
O traficante foi denunciado pelo Ministério Público em maio de 2000, junto com outros oitos réus. Traficante de drogas com atuação na América do Sul, Beira-Mar foi encontrado em 2001 na Colômbia, onde estava foragido sob a proteção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Outros denunciados
De acordo com a denúncia, em 1996, policiais trocaram tiros e prenderam, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, homens que estariam dando cobertura ao traficante Charles do Lixão. Segundo o MP, os denunciados fariam parte da facção criminosa liderada por Beira-Mar naquela região.
Além de Beira-Mar e Charles Batista, foram denunciados Joãozinho, Ricardo Pereira da Silva, o Ricardinho, Josenildo Ramos da Silva, Rosenildo Lucena Mendes, Walter David de Sant'Anna, o Vavá, Márcio de Oliveira Diniz, o Jaz, e Oliciano do Nascimento, o Ulisses.
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