A Justiça Federal do Rio de Janeiro estuda a possibilidade de realizar as audiências do processo a que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, responde por tráfico internacional de drogas no presídio federal de Catanduvas, no Oeste do estado, onde ele está preso. Seria uma forma de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira deu ao traficante o direito de assistir pessoalmente aos depoimentos de testemunhas que ocorrem na 5.ª Vara Federal Criminal do Rio, onde o processo foi instaurado em março de 2004.
Beira-Mar foi o primeiro preso da penitenciária de Catanduvas, primeira unidade federal de segurança máxima, inaugurada em 23 de junho. No mês passado, ele prestou seu primeiro depoimento desde que chegou ao presídio. Foi ouvido dentro da unidade, por meio de carta precatória enviada pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. Na segunda-feira, o traficante obteve junto ao STF o direito de participar de todas as audiências relativas a processos que responde no Brasil.
Para a juíza titular da 5.ª Vara do Rio de Janeiro, Simone Schreiber, a decisão do STF foi acertada. Ela não se opõe à presença de Beira-Mar nas audiências, mesmo que isso exija um forte esquema de segurança. A juíza vai conversar com o superintendente da Polícia Federal do Rio, Delci Teixeira, para avaliar a possibilidade de, em vez de transportar o traficante, ir ao encontro do réu com as testemunhas. "As testemunhas de acusação são policiais federais que o investigaram. Não seria difícil que eles se deslocassem. Seria mais econômico para o poder público", disse a juíza. Para ela, só os depoimentos das testemunhas de defesa poderão levar Beira-Mar ao Rio.
O processo na 5.ª Vara está paralisado desde setembro do ano passado, por determinação do STF. As audiências em que testemunhas foram ouvidas sem a presença do traficante serão refeitas. Apenas o interrogatório do réu, feito na Superintendência da PF de Brasília, continuará valendo. O processo só será retomado em março de 2007.
Há dois meses, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transportou um preso de Catanduvas para uma audiência em São Paulo. A viagem teve um custo aproximado de R$ 30 mil. O detento foi transportado em uma aeronave da Força Aérea Brasileira. Se Beira-Mar tiver de ser transportado, essa conta será bem maior, já que o número de processos a que responde é grande. A reportagem entrou ontem em contato com a assessoria de imprensa do Depen, em Brasília, para saber a posição do órgão, mas não obteve resposta.
